URGENTE: CCJ da Câmara aprova admissibilidade de PEC que reduz idade de aposentadoria de ministros do STF
24/11/2021 às 06:29 Ler na área do assinante
Reprodução Internet
"Aprovada na CCJ da Camara a admissibilidade da PEC 159/19 de minha autoria, que revoga a PEC da bengala, que reduz de 75 para 70 anos a idade limite para aposentadoria dos servidores públicos, incluídos os Ministros do STF."
Reprodução Internet
Este comunicado foi publicado nas redes sociais da deputada federal Bia Kicis, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e autora da proposta de emenda constitucional que revoga a chamada PEC da Bengala.
Foram 35 votos a favor e 24 contrários, em uma importante vitória da bancada governista.
Reprodução Internet
Apesar de se tratar apenas de uma análise de admissibilidade, a aprovação leva à criação de uma comissão especial, que deve analisar o tema e construir um texto definitivo que será levado à votação nos plenários da Câmara e do Senado.
Há uma expectativa de que, caso a PEC seja mantida nos moldes atuais e promulgada ainda dentro do atual mandato de Jair Bolsonaro, mais dois ministros sejam obrigados a se aposentar compulsoriamente em função da idade superior aos 70 anos. São eles, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber
Caso isso ocorra, caberá ao presidente da República indicar os substitutos para a Suprema Corte.
Outros dois nomes já foram indicados por Jair Bolsonaro. Em 2020, Kassio Nunes Marques substituiu Celso de Mello. O segundo indicado é André Mendonça, que ainda aguarda o agendamento de sua sabatina no Senado Federal, em substituição a Marco Aurélio Melo, já afastado de suas funções.
