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Difícil mudar um país onde as mazelas começam no Poder Judiciário

Juízes e promotores, através de inúmeros penduricalhos, recebem bem mais que o teto constitucional. É correto?

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Um dos grandes problemas do Brasil, talvez o mais urgente a ser enfrentado, envolve os altos salários dos membros do Poder Judiciário e também do Ministério Público. Principalmente, os juízes estaduais e promotores públicos dos estados que, infelizmente, ganham o que bem entendem, utilizando toda sorte de expediente para engordar o contracheque. Os penduricalhos são muitos – ao menos 32 tipos de auxílios, gratificações, indenizações, verbas, ajudas de custo... – mas o objetivo é apenas um: ganhar mais do que determina a Constituição. Nada disso é, por enquanto, ilegal. Mas não são poucos os juízes e promotores que se questionam: é correto?

Atualmente, em todo o país, em todos os estados, os contracheques de juízes e promotores ultrapassam, e muito, o teto constitucional de R$ 33 mil. A média de rendimentos de juízes e desembargadores nos Estados é de R$ 41.802 mensais; a de promotores e procuradores de justiça, R$ 40.853. Os valores próximos mostram a equivalência quase perfeita das carreiras. Os presidentes dos Tribunais de Justiça apresentam média ainda maior: quase R$ 60 mil (R$ 59.992). Os procuradores-gerais de justiça, chefes dos MPs, recebem, também em média, R$ 53.971. Eles abrigam os funcionários públicos mais bem pagos do Brasil.

Na teoria, os salários – chamados de subsídios básicos – das duas categorias variam de R$ 22 mil a R$ 30 mil. Os salários reais deles, no entanto, avançam o teto pela soma de gratificações, remunerações temporárias, verbas retroativas, vantagens, abonos de permanência e benefícios concedidos pelos próprios órgãos e autorizados pela Lei Orgânica da Magistratura, a Loman, de 1979 – o MP os recebe por equivalência. Por sua natureza jurídica (ressarcir despesas geradas pelo trabalho), as indenizações não estão sujeitas ao teto nem a Imposto de Renda. Generalizadas, produzem a mágica de elevar os salários, legalmente, acima do teto. Há salários reais que ultrapassam R$ 100 mil. O maior é de R$ 126 mil.

Além disso, juízes e promotores trabalham quando querem e bem entendem, raramente são cobrados pelo desempenho de suas atividades, usufruem dois meses de férias anuais, mais o recesso que pode chegar a mais 30 dias, ganham auxilio para moradia, alimentação, transporte, plano de saúde, dinheiro para livros e computadores e ajuda até para pagar a escola particular dos filhos. Uma verdadeira aberração.

Fica difícil mudar o país desta forma, quando no Poder Judiciário, que deveria ser o espelho, começam as injustiças, as mazelas e as armações com fim exclusivo de ludibriar a letra da lei.

É uma longa série de benefícios, alguns que se enquadram facilmente como regalias. Variam conforme o Estado.

Uma reportagem feita pela revista ÉPOCA descobriu 32 delas. Além do auxílio-moradia, o mais comum é o de alimentação. Chega a R$ 3.047 mensais para promotores do Maranhão.

A reportagem mencionada, feita pela Revista Época, pode ser vista neste link: http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/06/juizes-estaduais-e-promotores-eles-ganham-23-vezes-mais...

da Redação Ler comentários e comentar