Democracia: ruim com ela, pior sem ela

Certa vez, e não faz muito tempo, estava transitando pela avenida Zahran (em Campo Grande – MS), quando vi à minha frente um automóvel Fiat Uno Mille, já gasto pelo tempo, dirigido por um senhor idoso. No vidro traseiro estava escrito em letras garrafais, para o horror do bom senso e dos que acreditam na democracia, a frase “Os militares tinham razão...AI-5”. Para o conhecimento dos mais jovens, é frisar que esta frase se refere ao Ato Institucional n. 5, que em 1968 endureceu o regime, escancarando atos discricionários e ditatoriais. Era o auge dos “anos de chumbo”.

Nas redes sociais aparece com certa frequência frases de apoio ao regime militar de exceção que vigorou por vinte anos no Brasil, como se fosse novamente uma opção para governar o país. Ledo engano. Ditadura sempre é ruim, seja de que lado for, civil ou militar.

Só quem viveu aquele tempo pode lembrar o significado terrível do “AI-5”. Faço uma ressalva, pois não me refiro à instituição militar atualmente, cujo trabalho vem dignificando e honrando o país defendendo a democracia e exercendo atividades humanitárias e em defesa da paz, como no caso do Haiti. Militares brasileiros vêm pagando com o preço de suas preciosas vidas pelas suas missões e recebidos na sua volta como heróis nacionais.

A partir dos dizeres do Fiat, concentro-me nos anos de 1964-1985, quando militares e um grupo de civis governaram o país com mão de ferro. O que mais me espanta é o fato de uma pessoa se expor publicamente defendendo a volta da ditadura, de tão triste memória, contrariando os princípios de liberdade e os direitos constitucionais. E o que é pior, este indivíduo não está sozinho nesse horroroso exemplo, pois tenho ouvido de idosos e jovens de todas as camadas sociais, manifestações desse saudosismo espúrio e ignorante. Quando pessoas começam a pensar assim, a sociedade corre perigo e pode-se dizer que uma luz vermelha está se acendendo.

Quem tem saudades da ditadura não lembra do terror que ela impõe aos seus adversários e a repressão que persegue a todos, culpados por ser oposição, ou inocentes. Perde-se o direito de falar o que se pensa, o direito de ir e vir, de publicar críticas, de manifestar formas artísticas que contrariam os “donos do poder”; enfim, a sociedade que assim consente abre mão do seu mais elementar direito: a liberdade.

O que está errado neste país que gera pensamentos tão perigosos? Para começar, vivemos hoje uma democracia onde todos manifestam as suas opiniões, mesmo aquelas que atentam contra a liberdade e os direitos humanos: tem gente que defende a pena de morte; tem gente que fala a favor da censura nos jornais, nas TVs e nos cinemas; tem gente que prega o fechamento do congresso nacional; e ainda tem gente que prega a intolerância sob as suas formas mais espúrias.

O que mais tem chamado a atenção da sociedade brasileira, hoje, é a farta exposição nos meios de comunicação do “mar de lama” que a corrupção derrama sobre os mais diversos níveis da política brasileira e do empresariado. Parece que ainda vigora a fatídica  “lei de Gerson”, que diz que o indivíduo deve sempre levar vantagem em tudo na sua vida. Todavia, sabemos de todas as “maracutaias” realizadas em Brasília, ou pelo país afora, simplesmente por que existe l-i-b-e-r-d-a-d-e de informação. E isso é muito precioso numa sociedade democrática que inclusive permite à população acompanhar o deprimente espetáculo do Congresso Nacional em relação ao impeachment de um presidente.

Tenho visto e ouvido, como senso comum, que na época da ditadura no Brasil não havia malversação do dinheiro público, impunidade, compra de votos, somente para ficar em alguns exemplos. Ledo engano. Havia sim e em grande quantidade. Votos não eram comprados, porque havia o terror e a repressão, isso quando o governo “permitia” que se realizassem eleições. As “más notícias” não chegavam à população pela a imposição do AI-5, amordaçando todos os meios de comunicação e proibindo todas as formas de opinião que não fossem favoráveis ao regime de exceção. Assim, somente chegavam ao público as notícias favoráveis ou que interessavam aos defensores do poder. Criou-se então a falsa imagem de que nos tempos da ditadura a sociedade estava mais protegida da bandidagem política do que no desenrolar da vida democrática.

Só para ressaltar, na ditadura n-ã-o  e-x-i-s-t-e corrupção porque vigora a c-e-n-s-u-r-a. Ou seja, a sujeira é varrida para debaixo do tapete para ninguém ver. Pior ainda, os poucos privilegiados que se apoderaram do poder fizeram de tudo o que é ilegal, inclusive roubar os cofres públicos, simplesmente porque o povo era impedido de fiscalizar. Num regime democrático há corrupção e ilegalidades, mas podem ser denunciadas, apuradas e punidas.

O saudosismo pela ditadura encaminha perigosamente para a descrença da população nas instituições que garantem a participação popular na política e na l-i-v-r-e escolha de seus representantes através das eleições diretas e universais.

A melhor forma de proteger a democracia e combater os “filhotes” retardatários da ditadura está em romper os históricos de impunidade que afloram, infelizmente, em todas as partes do país e, acima de tudo, defender a liberdade de imprensa. É ela que não deixa acumular a sujeira em baixo do tapete da sociedade brasileira.

Para resumir, ainda é preferível uma democracia doente que expõe suas fraturas e mazelas, do que a assepsia ilusória de uma ditadura.

Valmir Batista Corrêa

Valmir Batista Corrêa

É professor titular aposentado de História do Brasil da UFMS, com mestrado e doutorado pela USP. Pesquisador de História Regional, tem uma vasta produção historiográfica. É sócio correspondente do Instituto Histórico e Geográfico de MT, sócio efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de MS e membro da Academia Sul-Mato-Grossense de Letras.

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