Com a devida indicação de fonte de recursos, Governo garante a distribuição de absorventes para mulheres em vulnerabilidade

09/03/2022 às 17:30 Ler na área do assinante

O Governo Federal instituiu, no Dia Internacional da Mulher, o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que tem como objetivo garantir o acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação. O decreto foi assinado na última terça-feira (8) e regulamenta a Lei nº 14.214/2021.

Anteriormente, o decreto que havia sito aprovado na Câmara, teve de ser vetado pelo Governo Federal, pois não indicava a fonte de recursos para os Art.1º, Art.3º, Art.5º, Art.6º e Art.7º. Agora, com responsabilidade fiscal e indicação de recursos, está previsto um investimento inicial de R$ 130,3 milhões, que beneficiará mais de 3,6 milhões de mulheres.

O programa será executado de forma interministerial. Caberá ao Ministério da Saúde oferecer acesso gratuito a absorventes higiênicos femininos às mulheres que necessitarem, além de fortalecer, promover, prevenir e cuidar da saúde das mulheres em situação de precariedade.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública será responsável por disponibilizar absorventes para mulheres privadas de liberdade. Já o Ministério da Educação contribuirá com a promoção de campanha informativa nas escolas da rede pública de ensino sobre a importância dos cuidados com a saúde menstrual.

Mais informações podem ser obtidas junto ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) por meio dos seguintes contatos:

Telefone: (61) 2027- 3525

E-mail: imprensa@mdh.gov.br

Site: https://www.gov.br/mdh/pt-br