Grupo com mais de 1300 advogados lança nota pública de apoio à constitucionalidade do indulto presidencial a Daniel Silveira

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Um grupo de 1.315 Advogados lançou uma nota pública de apoio ao indulto presidencial concedido ao Deputado Federal Daniel Silveira no decreto do dia 21 de abril de 2022.

O grupo de juristas sustenta que o presidente Jair Messias Bolsonaro, cumpriu os deveres constitucionais que lhe competem como Chefe da Nação Brasileira e do Poder Executivo Federal como grande defensor da LIBERDADE e GARANTIAS FUNDAMENTAIS previstas na Constituição Federal de 1988 atendendo ao clamor da população brasileira contra o ativismo judicial inconstitucional.

Os advogados asseveram que a origem do inquérito inconstitucional é instrumento de "perseguição política em plena Democracia e Estado de Direito".

Na visão dos advogados, os integrantes na atual composição da Suprema Corte assumiram um sistema inquisitório, contrariando a Constituição Federal de 88, este que se caracteriza pela separação das funções de acusar (Ministério Público), julgar (Magistrado) e defender (Advogado).

Na conclusão, o grupo afirma que a medida constitucional adotada por Bolsonaro não privilegia exclusivamente Daniel Silveira.

“O que está em jogo é a liberdade constitucional e natural dos brasileiros!
Trata-se de barrar um perigoso precedente que alguns integrantes no Parlamento e do Judiciário criaram", destacam os 1.315 advogados signatários da nota pública.

Leia a nota na íntegra abaixo ou CLIQUE AQUI:

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da Redação
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