Ministro da Justiça diz que adolescentes nos presídios serão capturados por organizações criminosas

Em um discurso no qual criticou a eventual redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta terça-feira (16), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que os presídios do país são "verdadeiras escolas do crime". Segundo ele, não é razoável colocar adolescentes dentro de penitenciárias com criminosos experientes, que, de acordo com o ministro, comandam das cadeias boa parte da violência registrada no Brasil.

"Vamos colocar adolescentes dentro dos presídios para serem capturados por organizações criminosas?", questionou o ministro.

Ele acrescentou que as cadeias brasileiras são como "uma verdadeira escola de crimes". Em 2012, Cardozo disse que o sistema prisional brasileiro é "medieval" e que preferia morrer a cumprir pena em uma prisão do país.

De outro lado, em confronto com o pensamento do ministro, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fechou acordo com os tucanos para aprovar a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos.

Com o apoio de pelo menos outros seis partidos, a adesão à proposta foi selada oficialmente e deverá ser aprovada nesta quarta-feira (17) em uma comissão especial da Casa.

Na próxima semana, o assunto será levado para o plenário da Câmara. Se aprovado, segue para o Senado.

O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) havia declarado na Comissão de Direitos Humanos da Câmara ser favorável, com ajustes, ao projeto do senador tucano José Serra (SP), que amplia o tempo de internação de jovens infratores de três para até dez anos, sem reduzir a maioridade penal.

O senador petista José Pimentel (CE), relator da proposta que tramita no Senado, apresentou parecer na mesma linha, com algumas modificações em relação ao texto de Serra. Entre elas, a ampliação do prazo máximo de internação para oito anos, e não dez.

Essa proposta também deve ser apreciada nesta quarta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, se aprovada, segue para plenário.

A iniciativa do Palácio do Planalto de encampar o projeto de Serra tinha o objetivo de barrar a aprovação da redução da maioridade.