Caso Daniel Silveira: O indulto concedido pelo presidente Bolsonaro será cumprido ou não? (veja o vídeo)
16/05/2022 às 20:09 Ler na área do assinante
Foto: TV JCO
Especialistas em Direito afirmam que a Constituição já foi rasgada faz tempo, e o caso Daniel Silveira é uma prova disso.
Mais do que uma afronta à carta magna, a perseguição ao parlamentar coloca em xeque o poder do presidente Bolsonaro, haja vista que a graça concedida ao deputado está sendo ignorada pelos ministros do STF.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu manter todas as restrições impostas ao deputado Daniel Silveira – incluindo o uso da tornozeleira eletrônica.
As multas aplicadas ao parlamentar por Moraes já somam mais de R$ 540 mil. As contas do parlamentar estão bloqueadas.
Apesar de algumas decisões discutíveis tomadas ao longo de seus mais de 30 anos de Suprema Corte, o ex-ministro Marco Aurélio Mello fez questão de apontar que a graça concedida por Bolsonaro a Daniel Silveira é um direito irrevogável:
“O Supremo há de observar as regras do jogo, e que estas regras direcionam no sentido de reconhecer um ato soberano do presidente da República.
Tudo o que sair das quatro linhas da constituição será um antagonismo indesejável, gerando desentendimento e crise institucional”, afirmou.
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