URGENTE: Moraes decreta bloqueio de bens móveis e imóveis de Daniel Silveira

20/05/2022 às 15:06 Direito e Justiça

Daniel Silveira e Alexandre de Moraes - Foto: Câmara; STF

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Uma nova decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, contra o deputado Daniel Silveira acaba de ser decretada.

Moraes decidiu bloquear os bens imóveis e móveis do parlamentar.

“A decretação da indisponibilidade dos bens destina-se a garantir o pagamento das multas processuais aplicadas em decorrência das violações às medidas cautelares impostas, de modo que estão plenamente atendidos os requisitos necessários para a referida providência”, afirmou o ministro.

Para o ministro, a decisão tem o objetivo de assegurar o pagamento da multa, bem como de quaisquer outras que venham a ser aplicadas, em razão da manutenção do "comportamento" de Silveira.

“Há a necessidade, portanto, da adoção de medida assecuratória que garanta o adimplemento da multa, decorrente de comportamento processual inadequado do réu e objeto de investigação em inquérito próprio”, disse Moraes.

A defesa de Daniel Silveira afirmou que “providências estão sendo tomadas”.