URGENTE: Governo age rápido e Câmara aprova teto para cobrança de ICMS sobre combustíveis (veja o vídeo)

15/06/2022 às 13:14 Ler na área do assinante

Foto: Edilson Rodrigues - Agência Senado

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (15) a votação do projeto sobre alíquotas de ICMS incidente em combustíveis, energia elétrica e gás natural (PLP 18/22). O texto segue para sanção presidencial.

A proposta determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso, em geral 17% ou 18%, para produtos e serviços essenciais quando incidente sobre bens e serviços relacionados aos combustíveis, ao gás natural, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo.

Haverá até 31 de dezembro uma compensação paga pelo governo federal aos estados e aos municípios pela perda de arrecadação do ICMS, por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas dos entes junto à União. O ICMS é o principal tributo estadual, e parte dele é repassada aos municípios.

Na sessão deliberativa em andamento, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA). Ele foi favorável, parcial ou totalmente, a 9 das 15 emendas do Senado ao PLP 18/22.

Foi rejeitado o único destaque que poderia mudar o texto. A bancada do PT queria que as perdas dos estados e dos municípios fossem corrigidas pela inflação (IPCA), assegurando uma compensação aos entes em valores reais.

O resultado só foi possível graças à agilidade do governo federal, que mobilizou sua bancada na Câmara, confirmando a vitória obtida na noite da segunda-feira, quando o texto passou também no Senado Federal.

A aprovação já está levando setores da esquerda ao desespero, pois a alta dos combustíveis, ainda que um fenômeno mundial, reflexo dos longos períodos de fechamento da economia durante a pandemia de Covid-19 e, mais recentemente, da guerra entre Rússia e Ucrânia, vinha sendo utilizada de forma eleitoreira, em ataques ao presidente Jair Bolsonaro, com o objetivo de convencer a opinião pública de que ele era o grande culpado pelos reajustes.

O resultado, aliás, já havia sido comemorado pelo principal representante do governo no Senado, Marcos Rogério, que publicou um vídeo em suas redes sociais, anunciando a grande notícia que deve fazer baixar substancialmente o preço dos combustíveis na bomba e do gás de cozinha ao consumidor final.

VITÓRIA DO POVO! Avançamos hoje com mais uma conquista, a aprovação do PL que limita a uma faixa de 17% a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia, transporte coletivo e comunicações., escreveu o parlamentar.

Veja o vídeo: