Advogados pedem desagravo da OAB em defesa da advogada e esposa de Daniel Silveira

17/06/2022 às 13:48 Ler na área do assinante

Foto Reprodução/Internet

Um grupo de 1382 advogados de todas as partes do Brasil apresentou pedido de desagravo público e providências da OAB Nacional em favor da advogada Paola da Silva Daniel, que atua na defesa criminal do Deputado Federal Daniel Silveira.

Os advogados protocolaram pedido no Conselho Federal da OAB que foi recebido e protocolado com o número 49.0000.2022.006019-0 e encaminhado a comissão de estudos constitucionais.

A advogada Paola da Silva Daniel foi constituída como advogada de defesa por procuração desde 06 de Agosto de 2021 (e-doc 294) nos autos do inquérito que deu origem a denominada Ação Penal 1044/DF que tramita no STF sob relatoria do Ministro Alexandre de Moraes.

No último dia 03 de Junho de 2022 a advogada teve sua conta bancária bloqueada por determinação judicial supostamente proferida pelo então ministro relator da AP 1044 em processo em que não figura como parte e que muito menos tem conhecimento das razões jurídicas e motivos que ensejaram o bloqueio cautelar de sua conta bancária.

Os advogados que assinam a nota de apoio externam muita preocupação com o estado de coisas inconstitucionais que agora até mesmo a advogada de defesa do deputado federal Daniel Silveira tem suas prerrogativas aviltadas, tornando-se vítima de medidas cautelares desconhecidas e “objeto de investigação e perseguição política judicial” em processo que não é parte e não tem conhecimento, não tendo sido citada previamente para exercer seu direito a ampla defesa e muito menos notificada para tomar conhecimento integral da “decisão” proferida contra si que culminou com bloqueio de sua conta bancária.

O grupo de advogados conclui que “O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB não pode continuar calado diante de tantos fatos assombrosos perpetrados contra advogados que atuam na defesa de vários perseguidos políticos no inquérito inconstitucional das fake news (Inquérito 4781) e agora diante da perseguição contra a advogada de defesa do Deputado Daniel Silveira, constituída por procuração nos autos do inquérito inconstitucional que deu origem a AP 1044/DF.”

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