Foto reprodução
A OAB lançou Nota Oficial assinada por seu ilustre Presidente, na qual entre outras manifestações, assim se expressa:
"A OAB reitera sua confiança no sistema eleitoral brasileiro, na Justiça Eleitoral e no modelo eletrônico de votação adotado em nosso país, reconhecido internacionalmente como eficiente e confiável."
"A OAB compreende que a sua missão institucional mais relevante neste momento é defender a democracia, o que implica atuar pela realização das eleições e pela existência de um ambiente eleitoral limpo, livre de fake news, manipulações, discursos de ruptura com o Estado de Direito. Atuaremos em favor do respeito à soberania da vontade popular, por meio do voto, e da posse dos que forem legitimamente eleitos.”
A nota, respeitosamente, é equívoco gravíssimo e expressa falta de leitura do cenário político atual!
Por isso, dentro dos limites do meu sagrado direito de opinião e como advogado que sou, discordo frontalmente dela!
A auditagem das urnas é a segurança do fundamento da democracia.
O único risco que a Democracia corre de ruptura é a não auditibilidade do processo eleitoral.
A única e mais relevante defesa da democracia neste momento seria exigir esse avanço, aprimorando o que já é bom (se é que realmente é bom).
A ruptura do Estado de Direito ocorre quando ministros do STF atuam como agentes políticos em inquéritos que não respeitam o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, impondo censura, cerceamento do direito de opinião, de liberdade de imprensa e impedimento das prerrogativas do exercício pleno da advocacia.
Tudo diante do vergonhoso silêncio omissivo institucional da OAB, que conhece oficial e detalhadamente os fatos e não os enfrenta.
Essa nota, com todo respeito, é uma vergonha histórica!
A OAB, como todos nós, devemos respeitar a Justiça Eleitoral.
Mas é nosso dever, e direito, exigir o aprimoramento constante e ininterrupto do sistema de votação.
Pedir essa melhora não é ameaça nem afronta.
É avanço!
Ao invés de se posicionar de forma quase servil em defesa de uma "instituição" a OAB poderia cerrar fileiras em defesa da sociedade e da Nação mantendo sua história de lutas pelo pleno funcionamento do Estado Democrático de Direito.
Luiz Carlos Nemetz
Advogado membro do Conselho Gestor da Nemetz, Kuhnen, Dalmarco & Pamplona Novaes, professor, autor de obras na área do direito e literárias e conferencista. @LCNemetz