Juiz decide que chamar apoiadores de Bolsonaro de "nazistas" não é crime e nem garante direito a danos morais
21/07/2022 às 08:48 Ler na área do assinante
(José Cruz/Agência Brasil)
Se depender do juiz Antonio Carlos Santoro Filho, da 45ª Vara do Foro Central Cível de São Paulo, estão liberadas as ofensas aos apoiadores do atual presidente Jair Bolsonaro (PL); desde que os insultos sejam feitos de forma "genérica".
Isso mesmo! Você não leu errado! É que o magistrado negou pedido de indenização feito por 11 pessoas que se sentiram insultadas com o termo utilizado pelo historiador Marco Antonio Villa (Cidadania-SP), em seus comentários "jornalísticos", em que ofendia os apoiadores de Bolsonaro de "nazistas".
O juiz, não só "inocentou" Villa das ofensas proferidas a todos os que têm opiniões divergentes das dele, como argumentou que uma ação contra o historiador estava fora de cogitação porque o comentarista falou sem "contextualizar" ninguém.
O magistrado ainda alegou que as declarações de Villa são "históricas", apesar de "ácidas".
- A partir de fatos históricos, de maneira absolutamente genérica, sem qualquer individualização, o modo de atuação dos apoiadores do presidente -
- A procedência ou não da crítica deve ser julgada pelo público — e, em última análise, pelos eleitores —, e não pelo Poder Judiciário, pois dela não se depreende o propósito de ofender os apoiadores do atual presidente da República, mas de apresentar, ainda que de maneira ácida, mordaz ou mesmo agressiva, a atuação política de parte dos cidadãos e alertar, sob a convicção do réu, a respeito dos riscos de tal linha de ação - despistou Santoro Filho.
Villa, que agora é pré-candidato a deputado federal, já xingou o presidente da República, incansavelmente, de ladrão, genocida, corrupto, golpista e fascista. Mas, ainda não teve nenhuma punição.
Parece mesmo que a ineficiência e o "jeitinho brasileiro" migraram da política nos últimos anos e se entranharam no Poder Judiciário de uma forma tão atroz que a Justiça em nosso país, por vezes, tem sido "justa" somente em favor de um lado.
Dias atrás, foi o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, quem proibiu a imprensa de relacionar o Partido dos Trabalhadores (PT) com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC); embora as afirmações estivessem contidas em delações. Mas, para os juristas, são situações diferentes, do tipo "dois pesos e duas medidas".
