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Denúncia contra ex-ministro Milton Ribeiro é rejeitada pela Justiça

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A 15ª Vara Federal de Brasília rejeitou nesta sexta-feira (5) uma denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-ministro Milton Ribeiro por crime de homofobia, após entrevista concedida ao Estadão.

Para o magistrado que proferiu a decisão, Milton não cometeu crime ao associar homossexuais a "família desajustadas"

"O denunciado não agiu com a intenção de ofender qualquer grupo em relação a sua opção sexual; apenas externou sua opinião sem exageros ou menoscabo a qualquer grupo social, o que, a princípio, parece em consonância com o regime democrático instituído pela Constituição Federal", esclareceu a decisão.

Na entrevista, Milton Ribeiro defendia que as escolas públicas não estimulassem discussões de gênero porque poderia estimular a "erotização das crianças".

"Quando o menino tiver 17, 18 anos, ele vai ter condição de optar. E não é normal. A biologia diz que não é normal a questão do gênero. A opção que você tem como adulto de ser um homossexual, eu respeito, não concordo".

E complementou o ex-ministro:

“São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem (...)”.

A denúncia contra Milton Ribeiro foi feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República), em janeiro. O caso saiu do STF (Supremo Tribunal Federal) e foi levado à Justiça Federal após o ex-ministro perder o foro privilegiado.

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