A PEC 241 é uma tentativa dos Gestores das Finanças Públicas em conter a propensão de gastança dos legisladores e as pressões corporativas.
Os gastos públicos são propostos pelo Poder Executivo, mas precisam ser autorizados pelo Poder Legislativo. Os seus integrantes, aproveitam esse momento de discussão da proposta orçamentária anual, para - através de emendas parlamentares - ampliar a autorização de gastos. Depois vão pressionar o Executivo para executar as verbas autorizadas, com o argumento de que já estão previstas no orçamento.
O desequilíbrio das contas públicas, além dos impactos econômicos, tem um impacto político: Governo que não paga as suas contas, que atrasa os pagamentos dos funcionários, não se reelege.
As esquerdas - furiosas - investem contra a PEC defendendo que o problema não está do lado da despesa, isto é, de um suposto excesso de gastos públicos, mas do lado da receita, pregando a cobrança do imposto sobre grandes fortunas e o fim das desonerações.
Mas o PT, tendo ficado 13 anos no Poder porque não instituiu o imposto sobre grandes fortunas? A Operação Lava-Jato parece ter mostrado a resposta. O PT mantinha acordos secretos com as grandes fortunas para financiar o seu projeto de poder. Agora na oposição e em minoria quer que o novo Governo o estabeleça.
Quanto às desonerações, as principais foram estabelecidas pelos governos petistas. Eles são os responsáveis pelo buraco atual da Previdência.
Mas mistificam para manter mobilizadas as suas bases e seduzir outros desinformados com o mantra de que "querem destruir o Brasil".
A PEC é um instrumento para combater as corporações internas que não querem perder as suas rendas e seu poder.
Jorge Hori
Jorge Hori
Articulista
