Com dívida milionária junto a Receita Federal, ex-presidiário novamente busca socorro no STF

27/09/2022 às 20:30 Ler na área do assinante

o ex-presidiário Lula da Silva buscou novamente socorro junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (26).

Desta feita, ele tenta anular uma pendenga de quase 20 milhões de reais junto a Receita Federal, que está sendo cobrada judicialmente pela Procuradoria-geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Malandramente, de acordo com o a tese da procuradoria, o petista desvirtuou empresas tidas como sem-fins lucrativos, como a LILS - responsável por gerir palestras de Lula - para drenar recursos de corrupção pagos por empreiteiras.

O petista, por enquanto, está escapando da cadeia, vez que o STF anulou suas condenações criminais, porém, a dívida tributária permanece, pois ele não foi inocentado dos seus crimes.

Eis o que diz o ‘leão’:

“O STF não inocentou o réu Luiz Inácio Lula da Silva. Ele não tratou do mérito da condenação. Não foi afirmado, em hora nenhuma, que o réu é inocente, mas considerou-se que não cabia à Justiça Federal do Paraná julgá-lo naqueles processos específicos”.

O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes.

Para o ex-secretário da Receita Everardo Maciel, a decisão do Supremo que anulou as sentenças que condenaram Lula por corrupção não interfere nas ações de cobranças de dívidas fiscais do ex-presidente. Segundo ele, são assuntos distintos que tramitam em instâncias que não se confundem.

“Mesmo que um ladrão seja perdoado num processo criminal, mesmo que eventualmente o crime tenha prescrito, o fruto do roubo tem de ser taxado. A questão tributária tem a ver com acréscimo patrimonial. Se houver acréscimo, paga-se o imposto. Ponto-final”, explicou.