A acomodação das oligarquias partidárias

Oligarquia, em sociologia política, significa governo controlado por pequenos grupos que defendem, primeiramente, os interesses próprios, e depois os interesses dos financiadores de suas campanhas eleitorais. A democracia brasileira desde 1894 tem essas características, acentuadamente. Nos últimos 30 anos, 1986-2016, os oligarcas nacionais perderam o pudor e se locupletam nos cofres públicos como se legítimos proprietários fossem.

O sistema partidário, de janeiro a outubro de 2016, dividiu R$ 615 milhões do Fundo Partidário (FP) com 35 siglas, a maioria inexpressiva eleitoralmente (os três maiores foram o PT que faturou R$ 81,73 milhões, o PSDB que ficou com R$ 67,36 milhões e o PMDB que abocanhou R$ 65,67 milhões). Até o final do ano está previsto que esse valor chegará a R$ 900 milhões. Em 2017, ano sem eleição, o FP receberá (dos impostos pagos por todos os brasileiros) R$ 1,5 bilhão. Mas as coisas não ficam por aí, pois em 2018 o FP receberá novo reajustamento orçamentário. Além disso, será criada uma nova fonte de recursos para os defensores do povo, o Fundo Eleitoral com uma dotação inicial de R$ 3 bilhões. A população continua calada e condena os petistas pela ‘herança maldita’.

A história não se repete, dizem os historiadores, mas os cenários políticos podem imitar a história quando os personagens que os construíram ainda estão vivos e participam ativamente do processo de desenvolvimento. A situação política e econômica do Brasil, em 1992, era semelhante à que o país vive nos dias atuais. Itamar Franco (PMDB), vice de Fernando Collor de Melo, assumira a presidência devido a um processo de impeachment contra o titular que não quis repartir o poder com os demais oligarcas. Também lá os ‘vencedores’ clamavam contra a ‘herança maldita’, mas todos brigavam pela divisão do ‘butim’ arrancado dos perdedores.

As semelhanças são grandes, mas uma diferença chama a atenção dos observadores e analistas econômicos. Em apenas um ano de novo governo três políticos passaram pelo Ministério da Fazenda: Gustavo Krause, Paulo Haddad e Eliseu Padilha, que não conseguiram conter a desvalorização da moeda, enquanto a inflação ultrapassava os 1000% ao ano. Os bancos continuavam ganhando. Eis que, senão quando, Itamar Franco (com o aval dos banqueiros internacionais) convidou o sociólogo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para o cargo e, em 1993, formou-se uma equipe com jovens economistas, todos monetaristas ortodoxos, como se dizia na época.

A brilhante equipe econômica (apoiada pela Rede Globo) se apropriou da ideia de um obscuro professor de contabilidade da USP, lapidou-a, daí saindo o bem sucedido Plano Real. Um mês após o lançamento do plano, FHC deixou o governo para se candidatar à presidência, assumindo em seu lugar o advogado Rubens Ricupero, com a função de explicar ao povo como funcionavam as engrenagens do Real e como seria a política de privatizações que estava sendo preparada.

O neoliberalismo lançado pelo Consenso de Washington estava se consolidando e precisava de intermediários convincentes. Ricupero estava apto para as funções, considerando que era homem do sistema e tinha o beneplácito dos EUA e do FMI.

Agora, com a derrocada de Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (PMDB), seu vice, com a benção do mercado financeiro internacional, assumiu a presidência da República. E para ele não cometer nenhum deslize de consciência, os banqueiros colocaram um de seus mais lúcidos diretores no Ministério da Fazenda. Henrique Meirelles (ex-presidente do Banco Central de Lula) traz consigo, forjadas no cadinho da Febraban, três propostas (que já tinham sido anunciadas por Joaquim Levy, ex-diretor do Bradesco e ex-ministro da Fazenda de Dilma) para serem aprovadas pelos ‘independentes’ parlamentares brasileiro: a flexibilização das leis trabalhistas, a reforma previdenciária e a redução dos gastos públicos (menos no que diz respeito ao pagamento de juros e serviços da dívida pública).

O neoliberalismo, hoje, está consolidado e não precisa mais de intermediários. A política econômica apresentada à Michel Temer por Henrique Meirelles, lembra às dos governos dos Fernandos (Collor e Cardoso), com as naturais diferenças provocadas pelo tempo e pelo ‘vai e vem’ da globalização.

Em meio a tantos projetos preocupantes surge uma notícia quase boa, mas incompleta. O Congresso Nacional prepara-se para aprovar uma proposta de emenda à Constituição que instituiria duas significativas mudanças: uma cláusula de desempenho e o fim das coligações em eleições proporcionais. Seria um avanço no processo de moralização do sistema partidário, mas são providências insuficientes em se considerando a anarquia existente.

A ‘cláusula de barreira’ imporia restrições aos partidos no tocante ao funcionamento parlamentar, ao acesso ao fundo partidário e ao horário gratuito na TV e no rádio. Seria imposto um ‘piso’ na disputa para a Câmara dos Deputados a partir de 2018. Os partidos para preservarem o direito de se locupletarem no Fundo Partidário teriam que atingir, no mínimo, 2% dos votos válidos distribuídos em ao menos 14 unidades da Federação (ou seja: um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas). A partir de 2022 o percentual subiria para 3%.

São percentuais muito baixos, mas que reduziriam as 35 siglas existentes a 12, em um primeiro momento e, possivelmente, a 9 no segundo. O número de partidos participando da grana do fundo partidário ainda seria muito grande: daria para acomodar, satisfatoriamente, todas as ‘correntes fisiológicas’ das oligarquias existentes. O fim das coligações em eleições proporcionais (deputados federal e estadual e para vereador) desestimularia a criação de siglas de aluguel, interessadas em vender tempo midiático.

Alguns nanicos que desapareceriam: PPS, Pros, PCdoB, PV, Rede, PTN, PEN, PRP, PRTB, PSL, Psol, PMB, entre outros. Entretanto, a ‘micro-reforma’ deixará muitas brechas para a acomodação das oligarquias partidárias. É aguardar para ver, ou quem viver verá.

LANDES PEREIRA. Economista com mestrado e doutorado. Professor de Economia Política.