CGU questiona e Ministério da Defesa surpreende com resposta sobre pedidos de intervenção

17/12/2022 às 18:02 Ler na área do assinante

A confirmação de que teria recebido milhares de mensagens para que “as Forças Armadas” atendessem pedidos de intervenção militar no Brasil, veio em comunicado enviado pela pasta, após questionamento da Controladoria Geral da União.

Em resposta a questionamento feito à pasta pelo serviço de informações gerenciado pela Controladoria Geral da União (Pedido nr 60110003093202222), sobre se o Ministério da Defesa recebeu após o dia 30 de outubro pedidos a respeito da intervenção militar', intervenção federal, aplicação do artigo 142, ou qualquer tipo de reação para se contrapor a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva', o Ministério da Defesa admite que recebeu milhares de solicitações de intervenção militar", dizia trecho do documento assinado pelo ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira.

Segundo o órgão, as mensagens foram encaminhadas nas redes sociais e por meio de ofícios, lotando também a caixa de e-mail.

A resposta, automatizada e padronizada, foi enviada a todos:

“Ao tempo em que agradecemos o envio de sua manifestação, cumpre-nos destacar que as Forças Armadas, como instituições do Estado Brasileiro, têm uma história de séculos de dedicação a bem servir à Pátria e ao povo brasileiro, quer na defesa do País, quer na contribuição para o desenvolvimento nacional e para o bem-estar dos brasileiros.

Asseguramos, assim, que o Ministério da Defesa exerce sua função constitucional de auxiliar o Presidente da República, nos termos do art. 76 da Constituição Federal, sempre ao lado da lei, da ordem, da democracia e da liberdade, bem como da independência e da harmonia entre os Poderes.

Dessa forma, reforçamos que a Marinha, o Exército e a Aeronáutica são organismos de Estado, imprescindíveis para a governabilidade do País, atuando sempre com fundamento no art. 142 da CF/88”.

Sim, a resposta encerrou citando o artigo 142 da Constituição Federal, aquele que permite que qualquer um, entre os três Poderes da República, solicite ao exército, aeronáutica e marinha, que entrem em ação em caso de necessidade de restabelecer a lei e a ordem no país.