Marco Aurelio Mello - Foto: Agência Brasil
Disse Marco Aurélio Mello, Ministro aposentado do STF, em 09/01/2023, sobre a baderna em Brasília (os destaques são meus):
“Estou estarrecido e a única indagação que faço é: onde esteve o ESTADO que não previu isso e não tomou as providências cabíveis? Refiro-me ao Estado como um grande todo, não apenas ao governo do Distrito Federal. É algo impensável ter o STF depredado, ter o Congresso Nacional depredado, como ocorreu. Vamos fechar o Brasil para balanço.
Não lembra o Capitólio porque foi muito pior do que houve no Capitólio. Lá teve resistência. E a repercussão internacional aqui é péssima.
A INSEGURANÇA JURÍDICA É TOTAL para o Brasil. Que investidor estrangeiro vai pensar disso aqui? Que é uma república das bananas.
OS RESPONSÁVEIS ESTÃO NO BRASIL, no território nacional, considerando as forças repressivas, as Forças Armadas. BOLSONARO não tem o domínio dessas forças que estão na rua. ELE NÃO TEM CULPA, está a quantos quilômetros daqui?”
Falhou todo mundo, e começou a falha no próprio STF, QUANDO RESSUSCITOU POLITICAMENTE O EX-PRESIDENTE LULA, DANDO O DITO PELO NÃO DITO; QUANDO ENTERRARAM A LAVA JATO, QUANDO DECLARARAM A SUSPEIÇÃO DO SÉRGIO MORO, que veio a ser resgatado politicamente pelo Estado do Paraná. O que começa errado, nós aprendemos quando garotos, não acaba bem”.
O que começou errado, ministro Marco Aurélio, pergunto eu? Digo, nas próximas linhas, o que penso ser a resposta a esta pergunta.
Primeiro a atuação do STF visando não apenas o fim da Lava-Jato – que perigosamente já mirava alguns políticos fora do PT, como Aécio Neves, por exemplo, caros a alguns ministros do STF –, mas, principalmente, visando o retorno ao poder da máquina corrupta (liderada por Lula) que ensejara mesmo o aparecimento da Lava-Jato. Visava-se, assim, não só a tranquilidade da parte podre do estamento político, mas também de alguns setores do próprio Judiciário.
A tranquilidade para essa gente passou a ser o objetivo maior da maioria do STF. Gilmar Mendes, que fora um dos chicotes do STF na condenação de bandidos na ação penal 470 (Mensalão), e impedira a nomeação de Lula, por Dilma Rousseff, para a Casa Civil (que visava protegê-lo da iminente prisão) deu uma guinada de 180º graus e tornou-se o pior (junto com Lewandowski, Toffoli, Celso de Mello e outros) inimigo da Lava-Jato. A partir daí, o projeto de trazer o ‘Princeps Corruptorum’, Lula, de volta ao poder, junto com o seu bando, tornou-se prioridade política majoritária do STF.
Este projeto foi muito bem sucedido, diga-se de passagem. Primeiro mudou-se a jurisprudência (criada há coisa de dois anos antes) da prisão após condenação em segunda instância. Gilmar Mendes, que há cerca de dois anos atrás votara, entusiasmado, pela prisão após condenação em segunda instância, deu outro giro de 180º graus e passou a defender, arduamente, o encarceramento só após o trânsito em julgado em quatro (!!!) instâncias, uma jabuticaba brasileira. A partir desta votação, totalmente contrária à limpeza moral do País, a turma presa na Lava-Jato foi solta: Lula, Palocci, Delúbio Soares (“O nosso Delúbio”, segundo Lula), Fernando Pimentel, João Paulo Cunha, João Vaccari Neto, José Dirceu, José Genoíno, Paulo Bernardo, Aldemir Bendine, Gim Argello, Sergio Cabral, Marcelo Odebrecht, Leo Pinheiro, Jorge Luiz Zelada, Luiz Argôlo, ... A lista vai longe.
Na prática, a Lava-Jato acabou aí, bem como o poder do Estado de punir a corrupção em setores públicos. Se esta não foi uma decisão lesa interesse nacional, se não foi um “começo errado”, como falou o ministro Marco Aurélio, então eu não entendo mais nada.
Na época, penso, ninguém se deu conta de que este fora o grande passo inicial do projeto de retorno de Lula e de tudo o que ele representa de nocivo para o País. Depois, num ato de suprema (sem ironia) cara de pau, afirmou-se que o foro originário que julgou Lula não seria Curitiba, mas outro que, no momento, nem sabiam qual seria. Isto tudo após os processos de Lula terem sido julgados no TRF4 (Porto Alegre) e STJ, Brasília. E isso tudo como se a Justiça Federal de Curitiba fosse diferente (ou menos justa, sei lá) do que a MESMA Justiça Federal em qualquer outra região do País. Em suma, haja cara de pau! Haja falta de vergonha!
Não bastasse isso, as eleições de outubro passado foram um exemplo de parcialidade e embuste, dignos das mais caricatas ditaduras latino-americanas, como as de Cuba, Venezuela e Nicarágua. Até proibição de chamar Lula de ladrão, ex-condenado e ex-presidiário houve, entre outros primores autocráticos, como tapinhas íntimos de Lula na cara de ministro do TSE e, joia da coroa da falta de pudor, a frase do mesmo ministro, Benedito Gonsalves, na diplomação de Lula: “Missão dada, missão cumprida!” Sim, a missão que o STF assumiu para si mesmo fora finalmente cumprida a contento, não é ministro? Este deve ter sido o fim do processo que pode ser considerado “errado e que não acabaria bem”, como falou Marco Aurélio. Ou seja, esta história, nada altruísta para com o Brasil, deve responder à sentença de Marco Aurélio Mello: “O que começa errado, não acaba bem.” Acabou péssimo!
Quanto ao quebra-quebra em Brasília, só há o que lamentar. Jamais na minha vida aprovei, como não aprovo, de fato repudio o ataque à propriedade, quer seja pública, ou privada. Quer seja produzida pelo black bloc (como as badernas de 2015), ou pelo MST amigo do PT, ou quem mais que seja. Depredação de bens é crime e, obedecidos os devidos trâmites legais (coisa que no Brasil de hoje anda em falta), devem os autores ser punidos.
Mas o pior está ainda para vir. Ainda este ano, Lula deverá indicar mais dois ministros para o STF. (Fora os que indicará para outras cortes superiores) Certamente não terão mais saber jurídico nem mais pudor do que os já foram nomeados anteriormente por Lula e Dilma. Certamente apenas levarão o STF (e outras cortes) a ser menos amado e menos respeitado do que já é.
Lewandowski, segundo notícias na imprensa, já está ‘conversando’ com Lula sobre nomes para suceder a si mesmo e a Rosa Weber. Vejam que coisa aviltante: um ministro de suprema corte conversando com o presidente da República sobre a indicação de sucessores. Se contarmos isso a um cidadão de uma democracia consolidada, com certeza ele não entenderá. É absurdo demais, subdesenvolvido demais, ridículo demais, esculacho demais, bananeiro demais! Fico pensando em quem Lewandowski recomendou a Lula para sucedê-lo: será o Benedito?
José J. de Espíndola
Engenheiro Mecânico pela UFRGS. Mestre em Ciências em Engenharia pela PUC-Rio. Doutor (Ph.D.) pelo Institute of Sound and Vibration Research (ISVR) da Universidade de Southampton, Inglaterra. Doutor Honoris Causa da UFPR. Membro Emérito do Comitê de Dinâmica da ABCM. Detentor do Prêmio Engenharia Mecânica Brasileira da ABCM. Detentor da Medalha de Reconhecimento da UFSC por Ação Pioneira na Construção da Pós-graduação. Detentor da Medalha João David Ferreira Lima, concedida pela Câmara Municipal de Florianópolis. Criador da área de Vibrações e Acústica do Programa de Pós-Graduação em engenharia Mecânica. Idealizador e criador do LVA, Laboratório de Vibrações e Acústica da UFSC. Professor Titular da UFSC, Departamento de Engenharia Mecânica, aposentado.
