Deputado lança projeto inovador para acabar com a farra e a impunidade de servidores corruptos
03/02/2023 às 18:13 Ler na área do assinante
Foto Divulgação
Proposta de autoria do deputado Luciano Zucco (Republicanos-RS) corrige brecha legal que permite ao agente público continuar na função, mesmo após condenação.
Zucco apresentou o Projeto de Lei 27/2023, que altera o Código Penal para tornar automática a perda do cargo/função do servidor e agente público condenado por corrupção passiva.
Segundo o parlamentar, a iniciativa visa corrigir uma brecha na atual legislação, uma vez que esta punição fica condicionada ao entendimento de cada magistrado.
“A perda do cargo precisa estar explícita na sentença. O que estou propondo é o efeito automático da medida assim que a sentença for proferida”, esclarece o parlamentar.
Zucco acrescenta que o crime de corrupção passiva só é possível ser praticado em virtude da posição ocupada pelo agente público.
“O sujeito se vale do cargo para solicitar ou receber, direta ou indiretamente, vantagem indevida. Então, não faz sentido o servidor retornar ao posto após o cumprimento da pena de reclusão”, explica.
O deputado entende que a proposta não deixa dúvidas quanto à impossibilidade de reintegração ao quadro funcional.
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