Deltan já tem a primeira “surpresa” para o ex-presidiário

10/02/2023 às 10:19 Ler na área do assinante

Nos primeiros dias de mandato, o ex-procurador Deltan Dallagnol já deu a exata demonstração a que veio e o que pretende como deputado federal.

O parlamentar paranaense protocolou um pedido para criar uma comissão especial para reabrir a discussão sobre a prisão em segunda instância.

Para Deltan a prisão em segunda instância é a regra na maioria das mais consolidadas democracias do mundo.

“Tratados internacionais sobre direitos humanos prescrevem que decisões de dois níveis da Justiça já são suficientes para assegurar o direito de defesa dos acusados”.

Por fim, considera como “retrocesso” o fim da prisão em segunda instância.

“O fim da prisão apenas após o trânsito em julgado foi um retrocesso no Brasil, país que tem, na prática, 4 instâncias. Casos criminais demoram 10, 20 anos para serem julgados apenas para, no final, serem enterrados pela prescrição, que retira do Estado o direito de punir o condenado pelo crime e ele sai impune”.

É exatamente o caso do descondenado petista.

Um absurdo que precisa ser revisto.