PGR pede revogação da prisão preventiva de Daniel Silveira e decisão de Moraes pode ser crucial

14/02/2023 às 11:00 Ler na área do assinante

O ministro Alexandre de Moraes pediu que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestasse sobre a prisão preventiva do ex-deputado Daniel Silveira.

O ex-parlamentar foi preso no início deste mês por causa do descumprimento de medidas cautelares definidas pela Corte, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição do uso de redes sociais.

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, defendeu a revogação da prisão preventiva.

A procuradora argumentou que não é possível falar em descumprimento de determinações cauteladas pelo fato de que Daniel Silveira recebeu o indulto da graça presidencial por Jair Bolsonaro, quando ele ainda era chefe do Poder Executivo.

“A rigor, a presente ação penal deve seguir o seu regular curso procedimental com a declaração da extinção da punibilidade do Agravante em decorrência do indulto individual concedido por Decreto Presidencial”, pontuou Lindôra.

A decisão de Moraes será crucial.

Caso acompanhe o entendimento da PGR, poderemos doravante viver novos tempos.

O rumo da mira pode estar mudando...