Dívidas bilionárias não assustam os bancos

Os erros governamentais praticados, conscientemente, nos últimos seis anos, particularmente em 2014, tais como as “pedaladas fiscais” (manobras financeiras para maquiar as contas públicas – empréstimos ilegais) acima de R$ 140 bilhões, a corrupção na Petrobras, os desvarios do BNDES, entre outras falhas, levaram o país a uma crise econômico-social de grandes proporções. Uma revista de circulação nacional informa, ainda, que o “Inquérito da Polícia Federal obtido por ISTOÉ mostra desvios de R$ 100 milhões nos fundos de pensão dos Correios e da Petrobras. O presidente do Congresso (Renan Calheiros – PMDB) é acusado de ficar com R$ 30 milhões do total. O caso também envolve o senador Lindbergh Farias (PT) e o deputado Luiz Sergio (PT), ex-ministro de Dilma e atual relator da CPI do Petróleo”.

A recessão da atividade econômica, associada à conjuntura internacional desfavorável, reduz a arrecadação e provoca cortes nos gastos governamentais, exigindo aumento da carga tributária que por sua vez pressiona a recessão, em um circulo vicioso espiralado. Pari passu, os parlamentares de todos os partidos, despudoradamente, exigem mais cargos e mais mordomias, forçando as despesas públicas para cima, o que aumenta os desequilíbrios sociais. O grotesco aumento de recursos para o fundo partidário é um típico exemplo.

Os gigantescos complexos empresariais também entraram na dança incontrolável, como por exemplo, em dados de 2013 – que não era ano eleitoral, Camargo Corrêa (faturamento de R$ 4,8 bilhões e doações eleitorais de R$ 8,8 milhões), Queiroz Galvão (faturamento de R$ 4,7 bi e doações de R$ 75,3 mi), OAS (faturamento de R$ 5,1 bi e doações de R$ 80,3 mi), Galvão Engenharia (faturamento de R$ 4 bi e doações de R$ 14,1 mi), UTC (faturamento de R$ 4 bi e doações de R$ 54,3 mi) e Engevix (faturamento de R$ 1,4 bi e doações de R$ 10 mi), entre outras empresas menores.

Os congressistas e donos de partidos afirmam que tudo está segundo os ditames de lei. Não consideram os aspectos de moralidade. As empresas se desequilibraram e não conseguiram honrar seus compromissos, como é o caso da Odebrecht que está com uma dívida superior a R$ 63,3 bilhões. A Galvão Engenharia e a OAS recorreram à recuperação judicial.

O descrédito político esvazia o “ajuste fiscal” enquanto a inflação e o desemprego crescem desordenadamente, ao lado do crescimento da dívida pública e da inadimplência dos consumidores. Desse fato decorre a retração do consumo das famílias, que provoca queda na arrecadação e impulsos aceleradores na espiral de desaceleração da atividade econômica. Novas ondas de desemprego direto e subemprego atormentam os trabalhadores de todos os níveis de qualificação, que eram, demagogicamente, incentivados a consumir.

A demanda acumulada cresceu muito acima da oferta reprimida, gerando desequilíbrios que eram sistematicamente negados pelas autoridades da área econômica. Agora a demanda se retrai, forçando a retração da oferta e dos investimentos enquanto o governo continua afirmando que tudo está sob controle.

A violenta correção dos preços administrados, represados por longos anos, fará com que a inflação feche o ano em torno de 8% a 9%, segundo as expectativas de abalizados analistas, o que provoca aumento nas taxas de juros da parte do Banco Central. As exorbitantes taxas de juros e a retração no sistema de crédito provocam desestímulos nos investimentos, aceleram o desemprego e a queda na receita. A inflação de 2016 estará contaminada pelo processo inercial, contaminando também o descontentamento social e o descrédito dos políticos.

Não se pode esquecer que há muitos contratos indexados (aluguéis e impostos, entre outros) e que os chamados “formadores de preços” (indústria, comércio e prestadores de serviços) reajustam seus preços baseados na expectativa de alta no futuro próximo. Além do mais, 2016 é ano eleitoral. Os insaciáveis partidos e candidatos irão querer aumentar os aportes financeiros, públicos e privados, para as campanhas sob a égide de que tudo é legal (apesar de imoral).

Portanto, ou se ajusta agora, ou então só em 2017. Joaquim Levy, neoliberal convicto desde os tempos em que era diretor do Tesouro Nacional no governo Lula, responsável pela elaboração e execução das políticas que a candidata Dilma combateu na campanha para reeleição, está isolado no governo e é execrado por todos, inclusive pelo PT. Mantem-se coerente e convicto de que está no caminho certo.

Em 2014 o crescimento do PIB foi praticamente nulo e no exercício corrente tudo indica que haverá uma recessão em torno de 1,5%. Caso isso ocorra, para estabilizar o crescimento da dívida, será necessário um superávit primário (economia para pagar os juros) em torno de 3% do PIB. O senador Romero Jucá (PMDB), mais realista que Levy, anunciou que apresentará uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 para reduzir a meta de superávit primário deste ano de 1,1% para 0,6% - propõe, também, que a de 2016 seja de 1%, a de 2017 seja de 1,5% e a de 2018 seja 2,%.

Os banqueiros, apesar dos prejuízos registrados com a Petrobras, a Sete Brasil e as empreiteiras envolvidas na operação Lava Jato, além do bilionário endividamento dessas empresas, estão confiantes porque o preposto do setor, Joaquim Levy, trabalha para eliminar desequilíbrios incontroláveis. Banqueiro, no Brasil, não perde nunca.

Entretanto, o ajuste gradual em andamento, suave, lento e emperrado pela ganância dos congressistas, é insuficiente para conter o crescimento da dívida e do processo inflacionário em um patamar sustentável. O Brasil só retomará o crescimento econômico e melhorará o padrão de vida de toda a população se executar reformas estruturais de profundidade: reforma tributária, reforma cambial, reforma política e reforma administrativa.

Mas esse sonho dos brasileiros só acontecerá se nenhum senador, nenhum deputado, nenhum prefeito, nenhum governador e nenhum vereador se reeleger nas próximas eleições a se realizarem na “república da mandioca”.

Deus é brasileiro e sonhar é preciso!

LANDES PEREIRA. Economista com mestrado e doutorado. É professor de Economia Política.