Juíza libera líder do CV e retira tornozeleira de mais 38 membros da facção por "constrangimento ilegal"

19/03/2023 às 20:53 Ler na área do assinante

A juíza titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, fez o inimaginável e mandou retirar a tornozeleira eletrônica que monitorava 38 acusados de integrar o Comando Vermelho.

A magistrada também favoreceu mais quatro delinquentes que tiveram a prisão revogada e outros, cujas prisões domiciliares foram anuladas.

A decisão de Ana Cristina foi publicada na sexta-feira (17), no Diário da Justiça.

A juíza disse que acolheu o argumento da defesa dos acusados de que eles eram "vítimas" de constrangimento ilegal, por estarem cumprindo medidas cautelares há mais de quatro anos sem terem sido julgados.

- Embora os delitos em apuração sejam considerados de extrema periculosidade, não se pode olvidar que a Constituição do Brasil garante a todos, (...), razoável duração do processo e meios que garantam a sua celeridade, o que se amolda no caso em análise - explicou.

O Ministério Público Estadual, porém, afirma que os criminosos foram presos em virtude da Operação 10º Mandamento, que foi deflagrada em 2018, e concluiu que eles orquestravam e comandavam ataques, incêndios, pichações, homicídios, latrocínios e até sequestros, mesmo de dentro dos presídios.