URGENTE: Câmara aprova regime de urgência do "PL da Censura" e o pior pode acontecer (veja o vídeo)
25/04/2023 às 20:05 Ler na área do assinante
Foto: Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, por 238 votos a 192, o requerimento de urgência para o projeto das fake news (PL 2630/20), popularmente conhecido como "PL da Censura".
Conforme anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), os líderes chegaram a um acordo de procedimentos que prevê a votação da urgência hoje e a análise do mérito na próxima semana a fim de dar mais tempo ao relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), para negociar mudanças propostas pelos partidos.
Diante de divergência de interpretação dos acordos feitos durante a reunião de líderes, o presidente da Câmara, Arthur Lira, decidiu impor ao projeto sobre fake news um regime de urgência que requer apenas maioria simples para a sua aprovação.
"É minha prerrogativa regimental", disse Lira.
A diferença é que a urgência aprovada por maioria simples é limitada a dois projetos em tramitação na Câmara e não permite a votação da proposta imediatamente. Já aquela que depende do aval de 257 deputados permite a inclusão imediata na pauta.
Lira afirmou que os líderes tinham feito acordo para dispensar a votação nominal do requerimento de urgência que exige maior quórum.
Novo, PL e Frente Parlamentar Evangélica negaram o acordo. Após as divergências, Lira chegou a afirmar que iria exigir ata das reuniões.
Neste momento, o plenário está movimentado e o clima é de tensão.
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