Ainda preso, Daniel Silveira volta a ser pauta entre ministros do STF

27/04/2023 às 17:47 Ler na área do assinante

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre a legalidade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal Daniel Silveira.

Serão julgadas quatro ações protocoladas por partidos políticos contra a decisão.

Em maio do ano passado, Bolsonaro assinou um decreto concedendo graça constitucional à pena do ex-deputado.

O decreto foi editado em 21 de abril, um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo que responde por ataques à Corte.

Silveira está preso por supostamente descumprir regras da detenção domiciliar.

A ordem de prisão foi dada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.

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