Indulto de Daniel Silveira está em "xeque" e o pior ainda está por vir...
01/05/2023 às 07:33 Ler na área do assinante
Foto: Câmara dos Deputados
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima quarta-feira (3) a conclusão do julgamento sobre a legalidade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal Daniel Silveira.
O caso começou a ser analisado na sessão de quinta-feira (27), mas somente as partes do processo se manifestaram. Nenhum ministro chegou a proferir voto.
Em maio do ano passado, Bolsonaro assinou um decreto concedendo graça constitucional à pena do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), apoiador do então presidente e integrante da sua base na Câmara dos Deputados.
O decreto foi editado em 21 de abril, um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo a 8 anos e 9 meses de prisão.
Após a publicação do decreto, partidos de oposição recorreram ao Supremo para restabelecer a condenação de Silveira. Segundo as legendas, a medida foi ilegal e para beneficiá-lo.
Durante a sessão de quinta, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu o ato de Bolsonaro e entendeu que a clemência soberana é um ato político do presidente da República e deve ser preservado.
Aras afirmou que a própria PGR pediu a condenação de Silveira e pretendia ver a execução da pena, porém, segundo o procurador, o indulto está previsto na Constituição.
"O ato impugnado não violou os limites materiais expressamente influenciados e lançados pelo Constituinte. Não perdoou crime de tortura, tráfico de entorpecentes, terrorismo e os definidos como hediondos", argumentou.
Neste momento, Daniel Silveira está preso por supostamente descumprir regras da prisão domiciliar.
A ordem de prisão foi dada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Caso ocorra a "queda" do indulto, Daniel Silveira pode ficar por longos anos atrás das grades...
Momentos de tensão em Brasília.
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