Decisão de Moraes deixa explícito um recado forte aos deputados sobre PL da Censura
02/05/2023 às 16:44 Ler na área do assinante
Foto: Câmara; Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, há pouco, que a Polícia Federal ouça os gerentes ou responsáveis pelas empresas Google, Meta (dona do Facebook e Instagram), Spotify e Brasil Paralelo no Brasil.
Moraes também determinou que as companhias excluam conteúdos sobre o projeto de lei 2630, conhecido como PL da Censura.
Na decisão, uma frase chamou a atenção:
"É urgente, razoável e necessária a definição – LEGISLATIVA e/ou JUDICIAL –, dos termos e limites da responsabilidade solidária civil e administrativa das empresas; bem como de eventual responsabilidade penal dos responsáveis por sua administração".
Na prática, o recado foi forte e até 'assustador', pois deixa claro que se a Câmara dos Deputados não resolver o fato, o próprio STF vai...
A tendência é que, hoje mesmo, haja votação do PL da Censura na Câmara.
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