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Será o Benedito? (ou, Homem de Lula julga Deltan Dallagnol) - (veja o vídeo)

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Deltan Dallagnol é um jurista com formação em Harvard, USA. Foi procurador da República de 2003 a 2021 e ganhou notoriedade por coordenar a força-tarefa da Operação Lava-Jato que investigou crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro público na Petrobrás (esquema criminoso denominado Petrolão, criado e presidido por Lula) e outras estatais.

Nos quase dezoito anos, em cooperação com a Receita Federal, outros órgãos públicos e até organizações estrangeiras, Dallagnol conduziu a maior investigação sobre corrupção pública em uma democracia ocidental.

Um dos fatores essenciais para o sucesso da Operação foi a chamada “delação premiada” que, se de um lado oferecia reduções significativas nas penas dos corruptos e corruptores, por outro lado permitia o esclarecimento de intricados esquemas que, não raro, se estendiam por outros países. As delações premiadas deixaram de ser um mecanismo eficiente (de fato, tornaram-se inócuas) desde que STF, em 07/11/2019, mudou sua própria jurisprudência – sob a batuta de Gilmar Mendes, acompanhado por Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli e Rosa Weber – e passou a exigir, para o encarceramento do ladrão do dinheiro público, o “transito em Julgado” do processo em quatro (!) instâncias judiciais. Isto garantiu, de saída, a libertação de Lula, Zé Dirceu, Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco, Renato Duque, Marcelo Odebrecht e toda uma gigantesca fauna de ladrões de dinheiro público.

Quatro instâncias e infindáveis recursos protelatórios (isto só acontece no Brasil e graças ao STF. É a maior e pior jabuticaba do Brasil) são garantia de que o momento do encarceramento nunca chegará, os ladrões jamais serão presos, A delação premiada perde toda a sua razão de existir. Foi o primeiro e quase mortal golpe (desferido pelo STF, insistamos) na Lava Jato.  A grande atuação de limpeza moral do Brasil, liderada por Deltan Dallagnol e Sérgio Moro, ficou tragicamente debilitada, devido a este vergonhoso golpe judicial, desferido pelo STF contra o combate à corrupção institucional no Brasil.

Mesmo assim, enquanto o STF não deu aquele imoral golpe, a Lava Jato celebrou 278 acordos de colaboração e de leniência, que alçaram o compromisso, dos condenados, de devolver R$ 22 bilhões! Muitos dos pagamentos acontecem em parcelas, por períodos de até 20 anos. Até agora, retornaram aos cofres públicos mais de R$ 6 bilhões!

Segundo informou a Gazeta do Povo:

“Uma parte dos valores devolvidos já foi utilizada. Por exemplo, R$ 220 milhões foram aplicados para reduzir em 30% as tarifas de pedágio da concessionária Eco Rodovias, que fechou um acordo com os investigadores lotados em Curitiba. No Rio de Janeiro, R$ 250 milhões de valores recuperados foram liberados para o pagamento do 13.º salário atrasado de 146 mil aposentados e pensionistas do Estado. Dinheiro da Lava Jato foi usado até no combate à Covid-19. Já a Petrobras recuperou R$ 5,3 bilhões, um valor próximo das perdas estimadas pela companhia pela roubalheira do Petrolão, durante o governo Lula, de R$ 6,2 bilhões (já o Tribunal de Contas da União estima que o prejuízo alcançou R$ 29 bilhões desde 2002). Do valor recuperado pela estatal, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que R$ 1,6 bilhão fosse aplicado no combate à pandemia de coronavírus.”

Por essas informações fica patente a imensa relevância do trabalho de Deltan Dallagnol e de sua força-tarefa na recuperação do roubo (de dinheiro público, no escândalo do Petrolão de Lula) e moralização do Brasil, ação que foi bloqueada pelo STF na execranda deliberação de 07/11/2019. Aliás, deve-se enfatizar que foi esta trágica decisão de 07/11/2019 a ação inicial do STF visando, finalmente, transformar o Brasil numa cleptocracia, que efetivamente se iniciou em primeiro de janeiro de 2023, encabeçada pelo cleptocrata maior, Luiz Inácio Lula da Silva.

Falei, até agora, sobre Deltan Dallagnol em largas, mas relevantes, pinceladas. Ocupo-me agora, do segundo personagem central deste texto: o ministro corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves. Este senhor, carioca de nascimento, fora Juiz federal no Rio Grande do Sul. Em 17/09/2008, Lula o nomeou para o STJ, Superior Tribunal de Justiça. Desde 09/11/2021 está no TSE, Tribunal Superior Eleitoral, o mais alto tribunal de Justiça Eleitoral, uma outra jabuticaba que só existe no Brasil.

Países modelos de democracia e desenvolvimento, como Estados Unidos, Canadá, Alemanha, França, Dinamarca, Suécia, etc. dispensam uma justiça eleitoral, que, por existir aqui, implica em vários tribunais regionais, um (faraônico!) tribunal em Brasília, um Ministério Público Eleitoral e toda a sorte de penduricalhos a consumir vultosas somas do doído dinheiro gerado pelos contribuintes. A pancada no bolso do trabalhador brasileiro desta inutilidade eleitoral não sai por menos de R$ 10 bilhões de reais ao ano, 64% em régios salários para as excelências e uma legião de funcionários.

É naquela fantástica e faraônica bolha em Brasília, o prédio do TSE, uma ostentação ofensiva ao sofrido contribuinte brasileiro, que vive e decide o personagem da causa: o ministro corregedor eleitoral Benedito Gonçalves. Devo deixar claro que, não fora a nomeação de Benedito para o STJ feita por Lula, o Grande Larápio, em 2008 e ele não estaria agora no TSE e eu não estaria aqui gastando o meu tempo com ele.

O Benedito, Corregedor do TSE, foi personagem, no último pleito eleitoral, de um protagonismo digno de uma República Bananeira. Ele fez parte do time que censurou tudo o que poderia atrair votos para Jair Bolsonaro e permitiu tudo o poderia angariar votos para o ex-presidiário Lula.

O time do TSE proibiu Bolsonaro de mostrar as históricas manifestações públicas de 07 de setembro e 2022. Proibiu Bolsonaro de chamar Lula de ex-presidiário (como se isso fosse mentira), mas permitiu que Lula o chamasse de genocida, o que é uma injúria, uma falsidade, uma mentira. O rol de arbitrariedades (não o listo aqui para economizar espaço) cometidas contra Bolsonaro e a favor do Grande Larápio é imensa. E o Benedito foi parte ativa neste grupo, aparentemente demonstrando ilimitada gratidão a Lula pelo cargo que recebeu dele no STJ.

Há um flagrante vergonhoso e constrangedor de Lula dando tapinhas no rosto do ministro Benedito Gonçalves e este, aparentemente, gostando. Tapinhas que ultrapassam o nível da intimidade, atingindo o estágio da cumplicidade entre um candidato e um juiz de seus atos (e dos atos do seu adversário) na campanha eleitoral de 2022. Benedito fora alçado ao STJ, lembremos, em 17/09/2008, por nada menos que o próprio Lula. Esta cumplicidade, publicamente exposta, sem rubor, é uma vergonha, uma confissão pública de parcialidade, inadmissível em um magistrado de qualquer instância. É coisa de República Bananeira! Mas, o mais estarrecedor, do ponto de vista ético, foi a declaração deste ministro corregedor feita no ouvido de Alexandre de Moraes na cerimônia de diplomação de Lula:

“Missão dada, missão cumprida.”

Que missão, ministro?

Não precisa responder, ministro, os que conseguem correlacionar fatos entendem. Vindo de um nomeado de Lula, que recebeu tapinhas no rosto e não corou e não reagiu, nós sabemos qual foi a missão que lhe foi dada e foi, pelo senhor, cumprida. Mas, tenho a impressão de que a missão de Benedito Gonçalves não se esgotou com a diplomação de Lula. São de Lula as seguintes palavras, proferidas em uma entrevista:

“Dallagnol e a sua trempa (sic), Moro e a sua trempa (sic) e o delegado que fizerem inquérito comigo e que mentiram no resultado do inquérito. Eu não os deixarei quieto (sic). Eles sabem que eu não os deixarei quieto (sic). Ou seja, eu nunca tomei um remédio tarja preta pra dormir, eles vão tomar. Eles vão tomar, porque o inferno que eles acharam que provocaram na minha vida, o veneno que eles jogaram na minha vida, eles vão provar do veneno deles. E aí não adianta a imprensa tentar dar cobertura ao Dallagnol como essa semana. Essa semana, o Dallagnol fez uma via sacra tentando pedir proteção. Não tem problema, eu vou atrás.”

Será – isto é apenas uma inocente pergunta, uma natural suspeita, não uma afirmação, que deflui dos fatos apontados acima – que destruir Moro e Dallagnol, como garante Lula, não faz parte da missão dada a Benedito?

A inocente pergunta cresce em relevância porque será o Benedito o relator de um processo que visa a cassação do mandato de deputado de Deltan Dallagnol, a quem Lula - que dá tapinhas afetuosos na cara de Benedito - jurou que vai atrás, isto é, que perseguirá e o fará tomar remédio de tarja preta. Um grupo de políticos marginais, de partidos marginais, que combate a democracia (são políticos do PT/PCdoB/PV, o que diz tudo) quer derrubar o mandato de Dallagnol, baseado em picuinhas, sem respeitar a vontade soberana do povo do Paraná. Mandato conferido, com muito orgulho, pelo povo do Paraná, o mesmo povo que abrigou a maior operação de limpeza moral da História do Brasil.

O TSE de Benedito pautou para a próxima terça-feira (16) o julgamento das picuinhas que contestam o registro da candidatura de Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Tanto o Ministério Público, a Procuradoria-Geral Eleitoral, quanto o TRE/PR foram unânimes em deferir a candidatura de Dallangnol. Mas, dado o histórico recente dessa gente do TSE (que, além de Benedito, conta com os notórios Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia), é de se temer por mais esta violência contra a democracia, mas praticada, como sempre, claro, em nome da democracia. Vivemos tempos estranhos, afirmou o ministro aposentado do STF, Marco Aurélio Mello. Tempos “estranhos”, diante das arbitrariedades jurídicas diárias que presenciamos impotentes, é um eufemismo.

Em nota, a defesa de Dallagnol disse estar “tranquila” de que o julgamento será favorável ao deputado. Gostaria de ter a mesma tranquilidade, mas não posso diante desses “tempos estranhos” que vivemos.

REFERÊNCIAS:

 https://www.gazetadopovo.com.br/republica/lava-jato-dinheiro-recuperado-destino/

  https://youtu.be/J3bjbWgGflA

 

Foto de José J. de Espíndola

José J. de Espíndola

Engenheiro Mecânico pela UFRGS. Mestre em Ciências em Engenharia pela PUC-Rio. Doutor (Ph.D.) pelo Institute of Sound and Vibration Research (ISVR) da Universidade de Southampton, Inglaterra. Doutor Honoris Causa da UFPR. Membro Emérito do Comitê de Dinâmica da ABCM. Detentor do Prêmio Engenharia Mecânica Brasileira da ABCM. Detentor da Medalha de Reconhecimento da UFSC por Ação Pioneira na Construção da Pós-graduação. Detentor da Medalha João David Ferreira Lima, concedida pela Câmara Municipal de Florianópolis. Criador da área de Vibrações e Acústica do Programa de Pós-Graduação em engenharia Mecânica. Idealizador e criador do LVA, Laboratório de Vibrações e Acústica da UFSC. Professor Titular da UFSC, Departamento de Engenharia Mecânica, aposentado.

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