Parlamentares preocupados com o 'ativismo judicial' pedem ao STF o 'fim' de julgamento sobre marco temporal

Após a histórica aprovação pela Câmara dos Deputados, do PL 490/07 que estabelece o ‘marco temporal da demarcação de terras indígenas’, a preocupação agora é com encerramento imediato de uma ação que corre no Supremo Tribunal Federal (STF).

O relator da proposta analisada pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (30), deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), pediu que Supremo paralise o julgamento sobre o tema. Segundo ele, a aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados vai garantir segurança jurídica para os proprietários rurais, inclusive para os pequenos agricultores.

O julgamento foi suspenso em setembro de 2021, com um voto favorável e outro contrário ao marco temporal, e a retomada está marcada para o próximo dia 7. A suspensão foi motivada por um pedido de vista feito pelo ministro Alexandre de Moraes.

Oliveira Maia destacou ainda que, sem o marco temporal, o País teria 1,5 milhão a mais de desempregados e uma perda significativa das exportações.

“Cada índio atualmente tem direito a 390 hectares. Caso não prevaleça a nossa vitória do PL 490 e se acabe com o marco temporal, teríamos a demarcação de mais do dobro da quantidade de terras indígenas já demarcadas, e cada índio teria 790 hectares de terra”, disse o parlamentar.

De acordo com o relator, a Câmara avançou no texto porque "o País não pode viver num limbo de insegurança”. Ele disse que o projeto se apoiou na decisão do próprio Supremo sobre a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.

A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) afirmou que o PL 490 não é um atentado contra os direitos indígenas. Segundo ela, a Constituição garantiu o direito à terra dos povos indígenas. 

“Estamos discutindo o futuro da nação. Querem criar guerras de narrativas para subjugar um povo para viver eternamente em 1500”, disse a parlamentar.

O PL ainda será analisado pelo Senado Federal, onde deverá passar também, mas nota-se que há uma grande preocupação dos parlamentares, dado o crescente ativismo judicial no Brasil e a influência que o mesmo tem exercido em diversos setores, levando a interpretações e até ao desrespeito das leis vigentes.

• Enfim, surge um documento que atormenta o “sistema” com fortes revelações

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Fonte: Agência Câmara de Notícias