Toffoli põe mais um "alvo" nas costas de Bolsonaro e dá início a nova perseguição

14/06/2023 às 09:19 Ler na área do assinante

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta segunda-feira (12) para a Justiça do Distrito Federal a ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por incitação ao crime de estupro.

Um desmedido absurdo.

O fato remete ao polêmico acontecimento do dia 9 de dezembro de 2014 quando, em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, Bolsonaro fez fortes declarações contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Bolsonaro passou a responder às acusações no Supremo, mas o processo foi suspenso, após ele assumir a Presidência da República, em 2019.

Com o fim do mandato e do foro privilegiado, o ministro determinou que o caso volte a tramitar na primeira instância da Justiça.

"Reconheço a incompetência deste Supremo Tribunal para processar o feito e acolho a manifestação do Ministério Público Federal, determinando a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios", decidiu Toffoli.

Após o episódio, a defesa de Bolsonaro alegou que ele não incitou a prática do estupro, mas apenas reagiu a ofensas proferidas pela deputada contra as Forças Armadas durante uma cerimônia em homenagem aos direitos humanos.

Para os advogados, o embate entre Maria do Rosário e Bolsonaro ocorreu dentro do Congresso e deveria ser protegido pela regra constitucional da imunidade parlamentar, que impede a imputação criminal quanto às suas declarações.

É mais uma página da perseguição desenfreada contra o ex-presidente.