STF extingue pena do ex-deputado condenado no Mensalão
17/06/2023 às 20:47 Ler na área do assinante
Foto: STF
Condenado a 20 anos por corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-deputado federal Pedro Corrêa, teve extinta sua punibilidade pelo ministro ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pedro Correa havia sido condenado no Mensalão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo a decisão de Barroso, Corrêa já cumpriu a pena de prisão e não tem condição econômica para pagar a multa imposta na condenação. O magistrado frisou, no entanto, que a decisão não prejudica o prosseguimento da execução fiscal do crédito no juízo competente.
Barroso observou que, após mais de oito anos do início das tentativas de cobrança, não há informações concretas de que o ex-parlamentar tenha recursos ou bens suficientes para recolher os valores referentes a condenação no Mensalão.
Conforme o juiz da 33ª Vara Federal de Recife, onde tramita a execução fiscal, não há, neste momento, valores que possam ser penhorados, e as tentativas de leilão de bens foram frustradas. Além disso, parecer contábil apresentado nos autos mostra que, para pagar o valor atual da multa de R$ 3,6 milhões, seriam necessários mais de 2,4 mil meses.
O ex-deputado Pedro Correa foi mais um corrupto preso durante a Operação Lava Jato, por ordem do então juiz Sergio Moro por ligação com o doleiro Alberto Youssef, apontado como líder do esquema de corrupção, desvio e lavagem de dinheiro.
Já Barroso, estampou as manchetes de todo o Brasil ao declarar a polêmica frase "perdeu, mané" contra um patriota que o indagava nos Estados Unidos.
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