STF tem mais uma chance de fugir da covardia impedindo a candidatura de Rodrigo Maia

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta segunda-feira (30) uma nova ação questionando a candidatura à reeleição de Rodrigo Maia para a presidência da Câmara dos Deputados.


A ação foi proposta pelos deputados Jovair Arantes (PTB-GO), Rogério Rosso (PSD-DF), André Figueiredo (PDT-CE) e Júlio Delgado (PSB-MG).

Tanto a Constituição, quanto o regimento interno, são claros no sentido de que membros da Mesa Diretora não podem ser reconduzidos ao cargo na mesma legislatura.

O Artigo 57 da Constituição Federal diz que é ‘vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição [da Mesa Diretora] imediatamente subsequente”.

A lei não faz qualquer ressalva. Maia é o atual presidente, portanto, não pode ser reconduzido.

A ação foi distribuída para o ministro Celso de Mello, que também relata outras três ações que contestam a eleição.

Em função do período de recesso na Corte, que termina nesta quarta-feira (1º), a questão pode ser decidida liminarmente pela presidente, ministra Cármen Lúcia.

A eleição na Câmara está marcada para quinta-feira (2).

Vamos aguardar.

da Redação

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