Pela primeira vez, Twitter e Rumble se insurgem contra decisão de Moraes (veja o vídeo)

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de bloquear integralmente a conta do influencer Monark não foi bem recebida pelo Twitter.

A rede social solicitou, através de seus advogados, que a determinação seja reconsiderada ou, se não for, que seja levada a plenário para que os outros ministros deem a opinião sobre o caso.

A plataforma argumenta que somente o conteúdo irregular publicado por Monark deveria ser excluído, não a conta inteira.

O argumento é que a ordem de Moraes é contrária ao Marco Civil da Internet.

“O sistema infraconstitucional reforça as exigências da Constituição Federal de que a remoção de conteúdo seja limitada ao material considerado infringente após análise específica pelo Poder Judiciário”, alegou a empresa de Elon Musk no recurso.

Para o departamento jurídico do Twitter, o receio de reincidência de conduta delitiva não autoriza nem admite ao Poder Público a censura prévia nem a remoção de conteúdo lícito.

“A indicação da localização inequívoca do conteúdo ilegal – e não do perfil como um todo – constitui mecanismo simples, mas de fundamental importância para que não haja remoção excessiva – isto é, que desborde para supressão de conteúdo lícito ou para censura prévia”, dizem os advogados.

Outra plataforma, concorrente do Youtube – a canadense Rumble, com sede em Toronto, também recorreu da decisão do ministro.

“Embora a decisão tenha sido cumprida, a RUMBLE respeitosamente entende, com a devida vênia, que a inativação da URL

https://rumble.com/c/Monarkx

viola dispositivos constitucionais e a própria legislação infraconstitucional, considerando a possibilidade de caracterização de censura de conteúdo lícito existente nas dezenas de vídeos postados pelo usuário, e também de censura prévia de conteúdo futuro lícito, não necessariamente vinculado ao objeto do inquérito em curso”, diz o recurso do Rumble.

Parece que a decisão de silenciar vozes dissonantes enfrenta cada vez mais resistência.

• Em dia tenso, Moraes toma estranha decisão

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