Votação do mérito da inconstitucionalidade de recondução ainda pode derrubar Maia

O ministro Celso de Mello, não obstante ter negado o pedido de liminar que impedia a candidatura do deputado Rodrigo Maia à presidência da Câmara dos Deputados, não se manifestou sobre a ilegalidade da recondução de um parlamentar eleito para um mandato-tampão.


O decano, na realidade deixou o caso em aberto e transferiu para o julgamento do mérito o pronunciamento definitivo sobre a questão.

O ministro determinou que Maia apresentasse defesa sobre os questionamentos e alegou que mesmo candidatos eleitos por voto popular podem ter suas eleições impugnadas posteriormente.

Ou seja, deixou o caminho aberto para uma posterior revisão do caso.

Reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (6) diz que um deputado próximo de Maia, teria dito que na prática Mello não impediu a reeleição dele, mas manteve a ‘faca do Supremo sob seu pescoço’.

Rivais de Maia aproveitam a polêmica para dizer que o presidente da Câmara continua sub júdice.

De fato, esta é a situação atual do presidente da Câmara, que só poderá exercer o cargo com tranquilidade após a votação pelo STF do mérito de todas as ações que questionam sua recondução.

da Redação

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