A nova “democracia brasileira” deixa um inocente autista preso por sete meses

Jean de Brito da Silva, é o nome desse anjo, que tem 27 anos e que foi preso em 8 de janeiro durante as manifestações políticas em Brasília.

Na terça-feira (18), já na parte da tarde, foi concedida sua liberdade provisória.

A decisão foi proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a família e seus advogados, Jean tem deficiência intelectual moderada e desconhece os motivos que levaram às ações nas quais ele foi envolvido e que resultaram em sua prisão.

Jean é o retrato vivo das ilegalidades cometidas nesse “inquérito do horror” e subscritas pela caneta do mesmo ser responsável por esse procedimento tenebroso. 

Já afronta o bom senso uma pessoa comum ser presa e enjaulada sem que tenha conhecimento dos crimes que supostamente tenha cometido, o que se dirá de uma pessoa portadora de síndrome do espectro autista? Diga-se de passagem, aquilo que contraria o bom senso, contraria o Direito.

Jean passou por audiência de custódia e algum juiz federal referendou essa arbitrariedade, essa injustiça, essa ilegalidade.

Seus advogados recorreram incansavelmente. Mas, rasgaram a Constituição, picaram o Código Penal e o Código de Processo Penal, ignoraram os institutos científicos penais e os princípios gerais do Direito.

É verdade que o Estatuto da Pessoa com Deficiência foi um dos mecanismos desenvolvidos pelo Estado para regulamentar as exigências estipuladas pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU) e que o Estatuto alterou substancialmente a legislação já existente quanto aos direitos da pessoa com deficiência, inclusive, em relação à capacidade para os atos da vida civil e à ação de interdição. Porém, também é verdade que no âmbito criminal, a culpabilidade é analisada caso a caso – e Jean é inimputável. 

Jean mora com sua família na cidade de Juara, que fica no interior do Mato Grosso, a 650 km da capital e chegou na Capital Federal num ônibus com diversos manifestantes contrários ao Lula. Quem o convenceu de embarcar nesse ônibus não se sabe e pouco importa – o que ele diz é que estava indo protestar contra o aborto.

Obviamente, Jean não comunicou sua família que estaria viajando para Brasília, que por sua vez, nunca poderia imaginar que Jean se encontrava entre os presos de 8 de janeiro.

Jean foi detido na Praça dos Três Poderes, próximo ao Palácio do Planalto, durante o protesto, no momento que ajudava algumas idosas que estavam fugindo das bombas de efeito moral. Os advogados garantem que ele não destruiu nada. 

Considerando o perfil de Jean, que apresenta as limitações inerentes à sua condição (como a necessidade de assistência para cuidados pessoais) e não possui antecedentes criminais, seus advogados fizeram diversos pedidos de soltura ao Ministro Alexandre de Moraes, desde janeiro.

Um laudo médico, apresentado em 14 de março deste ano, indica que Jean possui Deficiência Intelectual Moderada e Transtorno do Espectro Autista, condições adquiridas na infância ou presentes desde o nascimento, sem perspectiva de melhora. Ele pertence a uma família que trabalha com coleta de materiais recicláveis.

Ele permaneceu detido por quase seis meses no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, mesmo após dois pedidos de revogação da prisão preventiva terem sido negados.

Hoje ele foi solto.