Empresa acusa filha de ministro do STJ de exercício ilegal da advocacia e pede devolução de valores pagos por serviço não realizado

A filha de um ministro do Superior Tribunal de Justiça está sendo acusada por uma construtora sediada em Brasília de exercício ilegal da advocacia. A empresa também pede numa ação judicial, a devolução de R$ 1,1 milhão que afirma ter pago por uma “consultoria jurídica” que não teria sido prestada.

A notícia foi veiculada no site Metrópoles. Eis o teor:

“Uma construtora sediada em Brasília acionou a Justiça do Distrito Federal para cobrar a devolução de R$ 1,1 milhão que afirma ter pago à advogada Catarina Buzzi, filha do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por uma “consultoria jurídica” que não teria sido prestada.

A Indústria de Mineração e Construção Brasil afirma que parte do pagamento, no valor de R$ 220 mil, foi feita em dinheiro vivo, no escritório de Catarina, em Brasília. O restante teria sido transferido para duas contas bancárias: a de uma administradora empresarial e a da banca de advocacia de uma parceira da filha do magistrado.

A construtora diz que contratou Catarina para a “prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica” em uma disputa por um imóvel de R$ 6,3 milhões comprado dos Correios em leilão. O caso tramita na Justiça Federal de Minas Gerais.

O ministro Marco Buzzi, pai da advogada, julga outras causas relacionadas a sócios da construtora. Em uma delas, o magistrado foi acionado pelo time de advogadas da empresa, recentemente, para que se declarasse suspeito por causa da suposta dívida de sua filha.

A empresa ainda acusa a filha do ministro do STJ de fazer um “contrato verbal”, sem informar que ainda não tinha a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Esse documento é exigido por lei para quem exerce a profissão de advogado. A negociação teria ocorrido em novembro de 2022. Aos 35 anos, Catarina só foi aprovada na OAB em janeiro deste ano. A empresa diz que vai fazer uma representação junto à entidade por exercício ilegal da advocacia.

A ação de cobrança foi ajuizada em julho, na 6ª Vara Cível de Brasília. Nela, a construtora anexou prints de mensagens de WhatsApp nas quais Catarina e uma parceira dela tratam do contrato e dos pagamentos.

O valor acertado — R$ 1,1 milhão — corresponde a 19% do valor da causa para a qual a empresa alega tê-la contratado. Todo o pagamento foi feito adiantado, segundo a empresa.

Para o mesmo serviço, após o distrato com a filha do ministro, um advogado foi contratado por R$ 20 mil. Ele só receberá mais R$ 1 milhão se tiver êxito na ação em Minas Gerais.

Nos prints anexados ao processo, uma mensagem atribuída a Catarina mostra a filha do ministro agradecendo o envio do comprovante de uma transferência bancária no valor de R$ 300 mil: “Amém Jesus. Temos que ver como o senhor não explicar isso depois” (sic).

Em seguida, ela diz: “E o restante em dinheiro, o senhor me manda quando?”. O representante da empresa propõe que o valor seja pago na segunda-feira seguinte, por TED, ou na terça, em dinheiro. Ela responde: “Não. Terça em dinheiro tá ótimo”. A empresa afirma ter levado R$ 220 mil em dinheiro vivo para o escritório da filha do ministro.

Segundo a construtora, Catarina estava “ajudando” a empresa “para não dar problema”, o que justificaria a transferência de “valores maiores” à advogada. Em março de 2023, a empresa passou a dizer que nenhum serviço foi prestado e fez uma cobrança extrajudicial. No mês passado, acionou a Justiça.

Empresas da família dona da construtora têm diversas causas no Superior Tribunal de Justiça. Pelo menos três estão na Quarta Turma do STJ, responsável por julgar casos empresariais e de direito privado.

Em duas das causas, de 2022 e 2023, o pai de Catarina negou os recursos impetrados pela construtora. Ele ainda não decidiu se está suspeito, ou não, para julgar o processo que resta, movido pela ex-esposa do dono da empresa.

Procurada pelo site, a advogada Catarina Buzzi afirmou que 'a história é fantasiosa'.

'As ilações apresentadas são inverídicas e infundadas. Serão todas desmentidas na Justiça. Lamentamos que esse tipo de denúncia vazia, destinada a constranger a honra e a imagem de advogados, continuem a repercutir', afirmou.

Já o ministro Marco Buzzi afirmou, por meio da assessoria do STJ, que o pedido de suspeição dele feito pela construtora por causa da suposta dívida 'ainda não foi encaminhado ao gabinete' e que 'será analisado'. 

'A assessoria do STJ informa que o processo citado pela reportagem teve o mérito julgado em 2022, inclusive por unanimidade no colegiado, e que o referido pedido de suspeição ainda não foi encaminhado ao gabinete. Assim que chegar, será analisado', diz a nota."

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