PGR protagoniza mais um duro capítulo na onda autoritária que assola o país

21/08/2023 às 18:52 Ler na área do assinante

Para deixar claro: o que a PGR está chamando de "incitadores" são as pessoas que estavam protestando PACIFICAMENTE em frente aos quarteis. Elas formam o grosso das pessoas PRESAS após o 08 de janeiro.

Não esqueçamos: a decisão que levou a tais prisões alvejava TODOS os manifestantes em frente aos quartéis no Brasil inteiro, mas foi efetivada apenas em Brasília. Fosse cumprida, a decisão teria levado à prisão dezenas de milhares de pessoas.

Foram 1156 dos 1400 presos, que chegaram a ficar meses na cadeia por um suposto crime (art. 286) que traz uma pena máxima de 6 meses de detenção.

A própria PGR indicou à época a ILEGALIDADE da prisão preventiva nesse caso, pois ela só pode ser determinada para crimes que superam penas máximas de 4 anos de cadeia. Mesmo assim, algumas ficaram meses detidas.

Mas essa não é nem a pior ilegalidade de todo o processo.

Em primeiro lugar, essas pessoas foram presas politicamente, pois exerciam o seu direito constitucional ao protesto. Além disso, a elas foi negado o direito ao juízo natural, pois seu processo foi remetido ao Supremo, num dos inúmeros inquéritos abertos de ofício, em que ministros atuam como vítimas, acusadores, investigadores e julgadores, ao mesmo tempo!

Não podemos esquecer que elas foram mantidas em condições desumanas num ginásio por horas a fio, incluindo aí idosos e crianças.

Essas pessoas não tiveram a individualização da conduta avaliada. As acusações e as decisões foram praticamente iguais para todos os casos, ou seja, genéricas, algo vedado pela lei.

Quase todos já foram liberados do cárcere, mas precisam usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de utilizar as redes sociais, além de serem tratados pela militância de redação como terroristas perigosos, mesmo não tendo cometido qualquer ato violento.

O procedimento correto seria anular todos esses processos, o que certamente aconteceria caso essas pessoas fossem traficantes ou outros bandidos, cujas prerrogativas tivessem sido violadas de forma tão patente.

Ou não vimos outro dia o STJ anulando a apreensão de dezenas de quilos de cocaína e a prisão de um traficante, porque nervosismo não seria uma motivação válida para a polícia fazer busca no carro do meliante?

Ao invés de anular as prisões, a PGR quer agora que essas pessoas confessem o crime, paguem pesadas multas, e sejam proibidas de usar as redes sociais por anos, entre outras medidas.

É apenas mais um capítulo da onda autoritária em curso, representada por censura, perseguição e prisões políticas.

Leandro Rushel

Com jogada de mestre, Bolsonaro desarma "arapuca" da CPMI, PF, TSE e todo o "sistema"

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