Perigo que ronda atitude drástica de gigante do turismo acende alerta na Câmara
23/08/2023 às 12:35 Ler na área do assinante
Foto: Reprodução; Câmara dos Deputados
As comissões de Defesa do Consumidor; e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados podem realizar audiências públicas sobre a suspensão de pacotes de viagem e emissão de passagens promocionais, pela empresa 123 Milhas.
A medida, anunciada pela companhia na última sexta-feira (18), afeta viagens já contratadas com embarques previstos para o período de setembro a dezembro deste ano.
“A empresa anunciou o cancelamento das compras do plano ‘Promo’, com datas mais flexíveis, ofertando vouchers para os consumidores prejudicados.
Todavia, sem levar em consideração outros fatores envolvidos nos gastos e no planejamento de uma viagem”, criticou o deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), autor de um dos requerimentos para discutir o assunto na Comissão de Defesa do Consumidor.
O deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA) também quer ouvir representantes da empresa na comissão. Ele informa que a companhia está devolvendo integralmente os valores pagos pelos clientes por meio de vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI).
“Entretanto, a empresa não deixou claro se haverá ressarcimento em dinheiro, para uso além de seus serviços”, ressaltou Marinho.
Por sua vez, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) acredita que a audiência pública também servirá para debater a necessidade de aprimoramentos na legislação de proteção ao consumidor, "visando garantir a transparência, a segurança jurídica e a equidade nas relações de consumo, especialmente no setor de transporte aéreo".
Fiscalização Financeira
Na Comissão de Fiscalização Financeira, o debate está sendo proposto pelo deputado João Carlos Bacelar (PL-BA). Ele ressalta que a empresa atua em um setor fundamental para a mobilidade e o turismo.
“[A audiência] proporciona um ambiente de transparência, no qual a 123 Milhas poderá explicar as razões por trás dos cancelamentos, bem como apresentar suas políticas de reembolso e realocação”, afirmou.
Bacelar disse ainda que, se revelar irregularidades nas práticas da companhia, a reunião pode também “proporcionar informações valiosas para os órgãos reguladores, orientando a adoção de medidas adequadas e necessárias”.
Os deputados querem ouvir, entre outros, os sócios-administradores da 123 Milhas; e representantes da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça; do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDC); e representantes dos ministérios do Turismo e de Portos e Aeroportos.
CPI das Pirâmides Financeiras
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras também pode realizar audiência para discutir o assunto. O deputado Ricardo Silva (PSD-SP) argumenta que o colegiado investiga indícios de operações fraudulentas na gestão de diversas empresas que praticam, em tese, as atividades relacionadas a pirâmides financeiras.
Segundo ele, “as circunstâncias suspeitas relacionadas ao cancelamento de pacotes promocionais que seriam realizados nos próximos meses” justificam a oitiva dos donos da empresa na comissão.
Os requerimentos podem ser votados nesta quarta-feira (23) nas comissões.
Uma pergunta importante: Você acha que o Jornal da Cidade Online está com muita publicidade?
Se a resposta foi “sim”, com certeza você ainda não é nosso assinante. Assinando o JCO você tem a opção de receber todo o nosso conteúdo sem nenhuma publicidade.
E assim você terá a possibilidade de uma leitura mais aprazível e estará apoiando o JCO na nossa luta para desmascarar a velha mídia.
Temos excelentes opções para você! Com apenas R$ 11,99 mensais você será nosso soldado na guerra contra a censura e terá acesso aos conteúdos exclusivos da Revista A Verdade.
Clique no link abaixo:
https://assinante.jornaldacidadeonline.com.br/apresentacao
Outra maneira de apoiar o JCO é comprando o livro "O Fantasma do Alvorada - A Volta à Cena do Crime" que revela assuntos proibidos sobre o "sistema" que domina Brasília. Ele está disponível no nosso parceiro Shopping Conservador:
Basta clicar no link abaixo:
https://shoppingconservador.com.br/o-fantasma-do-alvorada-a-volta-a-cena-do-crime/p
Se quiser, doe qualquer valor pelo pix: pix@jornaldacidadeonline.com.br ou 16.434.831/0001-01.
Siga a página do nosso parceiro, Jornal do Agro Online, no Facebook:
https://www.facebook.com/p/Jornal-do-Agro-Online-100090837996028/
Contamos com você nessa batalha cruel!
Fonte: Agência Câmara de Notícias
