As verdades que não foram ditas sobre a privatização da CEDAE

23/02/2017 às 10:37 Ler na área do assinante

A violenta reação à aprovação da privatização da CEDAE tem uma razão básica. Não é ideológica, mas ‘fisiológica’.

Os empregados da CEDAE tem remuneração muito acima do mercado e como estatal contam com condições formais ou políticas para se manter na empresa.

Com a privatização os seus empregos com ‘supersalários’ estão em risco. Dai a reação à privatização.

Mesmo aprovada pela ALERJ a privatização da CEDAE não vai ocorrer rapidamente, havendo mesmo o risco de não se efetivar.

As concessões dos serviços de água e esgotos são municipais. Mas as principais empresas concessionárias são companhias estaduais, instituídas por patrocínio do Governo Federal, gerando grandes distorções.

A CEDAE privatizada não terá a garantia de continuidade das concessões nos 63 Municípios do Rio de Janeiro, uma vez que grande parte delas foi concedida sem licitação.

Alguns Municípios, começando pelo mais importante, a capital do Estado, estão ameaçando não manter a concessão da CEDAE.

Os Estados deixarão de ter Companhias que assumem os serviços municipais por imposição política, mesmo não tendo rentabilidade. Sem essa imposição os Municípios brasileiros passarão a ter quatro opções básicas:

1. criar uma empresa ou autarquia municipal para a gestão dos serviços, sem necessidade de licitação;

2. consorciar-se com Municípios vizinhos para a prestação conjunta dos serviços;

3. conceder os serviços, mediante licitação, a uma concessionária privada;

4. conceder os serviços a uma empresa mista, sob controle de Governo Estadual, distinta do Estado em que está inserido o Município.

Será dentro desse quadro que deverá ocorrer a privatização da CEDAE. Para o investidor privado não interessará uma empresa apenas estadual, inclusive assumindo serviços deficitários, com subsídios cruzados. Ele terá duas opções básicas:

1. limitar-se aos serviços da capital, ou quando muito da Região Metropolitana, dependendo do arranjo institucional, deixando os Municípios deficitários;

2. tornar-se uma empresa nacional, assumindo serviços em Municípios de outros Estados.

Jorge Hori