Contra invasões, deputado apresenta projeto que proíbe administração pública de comprar produtos oriundos de terras invadidas

13/09/2023 às 13:54 Ler na área do assinante

O deputado Leandro de Jesus (PL), que é o autor em âmbito estadual do pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, protocolou na Assembleia Legislativa um projeto que proíbe que a Administração Pública direta e indireta de comprar produtos agrícolas e pecuaristas oriundos de terras invadidas ou de movimentos de invasão de terra.

Na proposta do parlamentar, o projeto de lei tem como um dos principais objetivos coibir invasões ilegais de terras, promover a regularização fundiária, incentivar práticas agrícolas sustentáveis e responsáveis, proteger a credibilidade dos sistemas de certificação e conscientizar a sociedade sobre a importância do respeito ao direito de propriedade.

"É essencial que a Administração Pública não coadune com esses crimes, patrocinando os frutos ilegítimos que dele geram, pois só favorece o aumento exponencial dessas ilegalidades, bem como cria um paradoxo absurdo, um Estado, um governo que coopera para sua auto-destruição. E é uma verdadeira autodemolição visto que se o Estado coopera para o acontecimento de crimes que perturbam a paz e a ordem pública, violam direitos constitucionais e afrontam a soberania do Estado, só pode ser uma atitude destrutiva da administração, que prejudica o povo e as instituições", disse Leandro na justificativa da proposição. 

O deputado ainda lembrou que a Bahia, após a volta do governo Lula, tem registrado novas invasões de terra.

"Essa é uma realidade deplorável que vem se multiplicando e prolongando ao longo do tempo, um crime que só se agrava e que vulnerabiliza famílias e o direito constitucional da propriedade, enfraquece o Estado e desestabiliza a ordem pública", completou.

Baixe o aplicativo do Jornal da Cidade Online e seja notificado sempre que algo URGENTE acontecer. Clique no link abaixo:

https://www.jornaldacidadeonline.com.br/paginas/aplicativo

Quer ganhar um livro sobre o STF, navegar sem publicidade pelo JCO e ter acesso ao conteúdo exclusivo da Revista A Verdade?

É muito simples! Basta assinar o PLANO ANUAL do JCO por apenas R$ 11,99 mensais.

Clique no link abaixo:

https://assinante.jornaldacidadeonline.com.br/apresentacao

Outra maneira de apoiar o JCO é adquirindo a obra "O Fantasma do Alvorada - A Volta à Cena do Crime" que revela assuntos proibidos sobre o "sistema". Basta clicar no link abaixo:

https://shoppingconservador.com.br/o-fantasma-do-alvorada-a-volta-a-cena-do-crime/p

Contamos com você!

da Redação
Ler comentários e comentar
Ler comentários e comentar

Nossas redes sociais

Facebook

Siga nossa página

Seguir página

Twitter

Siga-nos no Twitter

Seguir

YouTube

Inscreva-se no nosso canal

Inscrever-se

Messenger

Receba as notícias do dia no Messenger

Receber notícias

Instagram

Siga-nos no Instagram

Seguir

Telegram

Receba as notícias do dia no Telegram

Entrar no canal

Rumble

Inscreva-se no nosso canal

Inscrever-se

Gettr

Siga-nos no Gettr

Seguir