Em voto surpreendente, Nunes Marques se insurge contra Moraes
13/09/2023 às 21:25 Ler na área do assinante
Foto: STF
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quarta-feira (13), pela absolvição parcial de Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu julgado pela Corte pela participação nos atos de 8 de janeiro.
Nunes Marques divergiu do voto apresentado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que votou pela condenação de Aécio a 17 anos em regime fechado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o patrimônio público, com uso de substância inflamável.
Nunes Marques votou somente pela condenação do acusado a 2 anos e seis meses de prisão em regime aberto pelos crimes de dano e deterioração do patrimônio tombado.
“As fotos e vídeos por ele postados [nas redes sociais], demostram que ele aderiu aos manifestantes que ingressaram mediante violência no Congresso, concorrendo para os danos do patrimônio tombado”, afirmou.
No entanto, o ministro divergiu de Moraes e absolveu Aécio das acusações de atentar contra a democracia e de golpe de Estado.
Segundo o ministro, é necessária ameaça às autoridades dos poderes para caracterização dos crimes.
“As lamentáveis manifestações ocorridas no dia 8 de janeiro, apesar da gravidade do vandalismo, não tiveram alcance de consistir numa tentativa de abolir o Estado democrático de direito”, argumentou.
Após o voto do ministro, o julgamento foi suspenso e será retomado amanhã (14).
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Fonte: Agência Brasil
