Polêmica ‘lei da água’ é alvo de decisão inusitada na justiça
17/09/2023 às 15:40 Ler na área do assinante
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Uma lei sancionada esta semana pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) virou assunto de debates nas rodas de conversa em todo o estado.
A norma determina que bares, restaurantes e similares ofereçam água filtrada sem cobrar pelo produto.
Assim, qualquer cidadão pode parar, por exemplo, diante do balcão de uma padaria ou de uma lanchonete e pedir um copo de água gratuitamente, sem que o vendedor negue.
Imediatamente, a medida se tornou alvo de diversas ações e liminares na justiça.
E foi o TJ/SP quem primeiro emtiu uma decisão, ainda que possa ser revertida a qualquer momento.
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