O recado direto, contundente e incisivo, do STF para o cidadão comum
20/09/2023 às 19:04 Ler na área do assinanteEssa postagem do stf com a notícia que traz, a respeito de uma ação tomada por alexandre de moraes, é assustadora demais.
Ela demonstra três coisas, típicas de que estamos vivendo em um regime totalitário, especialmente nos meios jurídicos do stf:
1. qualquer cidadão hoje em dia pode ser catapultado para responder algum processo criminal diretamente no stf, e não no Judiciário de sua comarca;
2. qualquer ato que o cidadão tenha praticado no passado pode futuramente ser tido como criminoso pelo stf, e nesse caso, independente do grau de gravidade do crime, é decretada a prisão (temporária, cautelar, preventiva, pouco importa);
3. com o passar do tempo, a prisão é revogada porque “não é mais necessária”, nos dizeres dos mesmos que a decretaram - no caso, alexandre de moraes.
Isso é, nada mais nada menos, do que controle total do Estado Judicial sobre a vida dos cidadãos.
Uma centralização das causas judiciais em uma única instância, comprovando a existência de Tribunal de Exceção, sem a regra do Juiz Natural, e utilização da decretação imediata da prisão como método de terror psicológico, impondo o medo nos cidadãos para “educá-los”.
Depois de meses nas masmorras, sendo submetidas a todo tipo de assédio para falarem sabe-se lá o que contra o grupo de pessoas que o Estado Judicial quer aniquilar, e mesmo matar civilmente (porque ainda não pode fazê-lo na prática), as pessoas são soltas.
Quando são soltas, o regime totalitário manda o seguinte recado: “a prisão não se faz mais necessária”.
É isso que o texto do stf quer dizer.
Observem, também, que quem trouxe a notícia foi o próprio stf, e não algum braço da mídia, algum integrante do Consórcio Midiático, que muitas vezes está aliada ao Executivo e ao Governo de Plantão - e não ao stf.
O recado desse pequeno e objetivo texto divulgado pelo stf é direto, contundente, incisivo, e mortal para nós, reles cidadãos comuns.
Não existe nele nenhuma palavra solta ou errada. Certamente foi pensado e repensado. Ainda foi deixada a expressão “suposta fraude” no texto, para deixar claro que tudo o que ocorreu com os cidadãos presos foi por causa de uma “suposta fraude”.
Eu o interpreto exatamente como ele tem que ser interpretado. Isso de fato amedronta qualquer um que analisar a coisa como ela deve ser analisada, além do “oba-oba” da internet.
É o cenário exato da situação do livro “As origens do totalitarismo”, de Hannah Arendt, escrito no pós-guerra (1950) para explicar as razões pelas quais permitiu-se todas as coisas que haviam sido desencadeadas anos antes depois de alçar-se certo grupo político ao poder em certo país da Europa Central.
Nós, cidadãos comuns, sem mandatos populares, sem cargos no Estado, sem poder de ação, não podemos fazer muita coisa hoje nesse cenário apocalíptico do Brasil, de forma pragmática, a não ser compreendê-lo e aprender com o passado.
É preciso criar-se condições para no futuro construirmos algo diferente do que existe hoje, de forma duradoura.
E, por isso, sugiro fortemente a leitura do livro. Ao menos o conhecimento sobre as coisas, e a evolução intelectual de cada um, não tirarão de nós.
Guillermo Federico Piacesi Ramos
Advogado e escritor. Autor dos livros “Escritos conservadores” (Ed. Fontenele, 2020) e “O despertar do Brasil Conservador” (Ed. Fontenele, 2021).