Senador detona a “brutal inconsistência jurídica” do STF com os réus do 8 de janeiro
24/09/2023 às 18:01 Ler na área do assinante
Foto: Agência Brasil
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de realizar o julgamento dos próximos réus das invasões às sedes dos três Poderes em sessão virtual.
O parlamentar classificou a medida como “chocante” e disse se tratar de uma “brutal inconsistência jurídica”.
"É um golpe tirar o plenário físico para um assunto tão delicado, assim como o aborto. [...] Querem se esconder, esconder da população brasileira.
Esse é o fato, que a verdade está aparecendo, e o brasileiro está indignado", disse o senador.
Girão destacou que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestou contra a decisão, argumentando que “o julgamento presencial reveste-se de um valor inestimável em prestígio da garantia da ampla defesa”.
"A Constituição garante que esse é um Estado, o Estado democrático de direito, no qual os direitos individuais, coletivos, sociais e políticos estão garantidos e, dentre esses direitos fundamentais, está o da ampla defesa, executada pelos advogados.
Essa decisão sobre o plenário virtual fere frontalmente diversos dispositivos normativos desse artigo da nossa Carta Magna", afirmou.
O senador também criticou as penas dadas aos primeiros réus do caso, afirmando que “foram condenados como perigosos terroristas que desejavam dar um golpe de Estado e receberam penas superiores a assassinos frios e calculistas”.
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Fonte: Agência Senado
