Juíza Ludmila faz alerta gravíssimo sobre "acordo de não persecussão penal" oferecido a réus do 08/01 (veja o vídeo)
02/10/2023 às 06:26 Ler na área do assinante
Em pronunciamento no II Fórum sobre as Violações de Direitos após o 8 de Janeiro, promovido pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro (ASFAV), Ludmila Lins Grilo, juíza aposentada compulsoriamente por ter manifestado opiniões nas redes sociais, alertou sobre o “acordo de não persecução penal” que passou a ser oferecido às pessoas que foram presas pelos atos.
A juíza disparou:
“Esse acordo de não persecução penal parece uma pegadinha, assim como o acordo que o Chamberlain assinou com o Hitler antes da Segunda Guerra Mundial.
Para quem não se lembra, o Chamberlain, que era ministro na Inglaterra, achou que era ‘ok’ assinar esse acordo, fazer acordo com esse tipo de gente. Ele assinou acordo com o Hitler e o que ele fez? É claro que ele não cumpriu, ele atacou do mesmo jeito.”
Nesta toada, a magistrada complementou:
“O Churchill falou: ‘entre a desonra e a guerra, você escolheu a desonra e teve a guerra’.
Para mim, vocês, que estão pensando em assinar acordo de não persecução penal, pensem se não estão agindo como Chamberlain, que assinou o acordo, mas teve, mesmo assim, a guerra no final das contas.
Se vocês assinam esse acordo, a PGR, que teria um trabalho miserável para individualizar as condutas, não iria conseguir, as denúncias seriam ineptas. Primeiro, você confessa algo que não cometeu, você legitima as perseguições, deixa de dar trabalho à PGR, você facilitou confessando.
Você facilita o trabalho da Polícia Federal. Jamais se pede desculpas ou se confessa algo que não se fez”.
Ludmila complementou:
“Ônus da prova: qualquer estudante de primeiro período sabe que quem deve provar alguma coisa no processo é quem está acusando. Não precisa nem ser do Direito para saber. É banal, é ridículo ter que repetir algo que é de notório saber.
É constrangedor um ministro do STF dizer que a pessoa que vai ter que provar que não aconteceu. Isso é ‘Direito Freestyle’ (...).
Esses processos são sigilosos, os advogados têm dificuldade de ter acesso aos autos. Gostaria de saber se a Procuradoria-Geral da República está alertando para isso e o que está sendo feito.
No futuro, quando a ditadura for desvendada, a gente vai querer saber qual foi a atitude da PGR diante de todas essas violações por parte da Suprema Corte (...).
Não vejo a OAB fazendo uma manifestação contundente quanto a isso. Por que não está sendo feito um estardalhaço quanto a isso? Por que a OAB, sempre tão combativa, não está sendo neste caso?”.
Confira:
Ludmila foi uma das autoras do livro "Inquérito Do Fim do Mundo", uma verdadeira "bomba" sobre os bastidores do STF.
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