Mais um ministro do STF "acusa o golpe" com PEC no Congresso
06/10/2023 às 06:25 Ler na área do assinante
Foto: STF
Em coletiva, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse não ver "razão" para mudanças na composição e no funcionamento da Suprema Corte brasileira.
Entretanto, Barroso acrescentou que, na democracia, "nenhum tema é tabu".
"De modo que eu, honesta e sinceramente, considerando uma instituição que vem funcionando bem, eu não vejo muita razão para se procurar mexer na composição e no funcionamento do Supremo", afirmou o presidente do Supremo.
Nas últimas semanas, ganhou força no Congresso Nacional a ideia de definir um mandato com prazo fixo para os ministros do STF.
Essa decisão veio à tona devido às polêmicas decisões do Supremo Tribunal Federal, como o julgamento do marco temporal e questões relacionadas ao aborto.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal já aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no STF.
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