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Para Gilmar não basta que o STF legisle, o STF tem que pautar o que o Congresso pode legislar

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Que o STF tem extrapolado suas atribuições de controle constitucional o Brasil já sabe.

Já sabe também que o STF tem legislado sobre temas importantes para o povo, a exemplo da liberação de drogas, descriminalização do aborto,cobrança de imposto sindical, dentre outras matérias.

Tem decidido inclusive contra leis aprovadas pelo congresso.

Mas as palavras do ministro Gilmar Mendes, sobre a decisão do congresso, através do presidente do senado Rodrigo Pacheco, de propor alteração legislativa, impondo mandato aos ministros do supremo, foi surreal.

Para Gilmar Mendes não basta que o STF legisle, o STF tem que pautar o que o Congresso pode legislar.

Confira as mensagens de Gilmar Mendes no twitter:

“Agora, ressuscitaram a ideia de mandatos para o Supremo. Pelo que se fala, a proposta se fará acompanhar do loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos.
É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada.
Talvez seja esse o objetivo. A pergunta essencial, todavia, continua a não ser formulada: após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?”

Não, Gilmar Mendes. Não houve tentativa de Golpe!

Foto de Henrique Alves da Rocha

Henrique Alves da Rocha

Coronel da Polícia Militar do Estado de Sergipe.

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