Moraes impõe nova derrota a Daniel Silveira
17/10/2023 às 11:44 Ler na área do assinante
Foto: Câmara dos Deputados; STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou um pedido da defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira para reduzir sua pena de oito anos e nove meses de prisão.
Moraes argumentou que as medidas cautelares aplicadas a Silveira, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso às redes sociais, não prejudicaram significativamente sua liberdade de movimento.
O ministro também destacou que Silveira violou repetidamente as medidas cautelares, incluindo a quebra da tornozeleira eletrônica.
"Dessa forma, não é razoável nem proporcional, no caso em análise, descontar o período de 14/3/2021 a 24/6/2021", afirmou Moraes.
Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022 por "ataques a autoridades e instituições".
Um dia após a condenação, o ex-presidente Jair Bolsonaro concedeu um indulto individual que perdoou Silveira.
Em maio deste ano, a Corte considerou o indulto individual inconstitucional.
Todo esse caso foi relatado no polêmico livro "Supremo Silêncio - O Que Você Não Pode Saber".
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