Deputado Messias Donato apresenta projeto para aumentar as penas contra o aborto
11/11/2023 às 10:00 Ler na área do assinante
Foto: Câmara dos Deputados
O deputado federal Messias Donato (Republicanos/ES) protocolou o Projeto de Lei 5371/2023, que aumenta as penas dos crimes de aborto, inserindo a Lei no rol de crimes contra a vida, do Código Penal.
Se aprovada, a proposta altera os artigos 124, 125 e 126, que tratam do "autoaborto", da prática provocada sem consentimento e do consentimento para a realização do aborto.
Hoje, as penas mínimas variam entre um e três anos, com máxima de três, quatro e 10 anos, a depender do artigo.
O texto de Messias Donato aumenta o mínimo de tempo da reclusão, que passa a ser entre 12 e 16 anos e a máxima, de 30 anos.
De acordo com o parlamentar, o objetivo da proposta “é reforçar, mediante tantas ações contra a vida, que a prática do aborto é um crime que tira o direito de inúmeros bebês de virem ao mundo”.
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