Finalmente, duas "gigantes" são multadas em R$ 26 milhões por telemarketing abusivo

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicou multas de R$15 milhões à Claro e R$11 milhões ao Bradesco por práticas de telemarketing abusivo e desrespeito às regras de telecomunicações, de acordo com informações obtidas pelo Tecnoblog com exclusividade.

Essa é a primeira vez que empresas brasileiras são multadas por telemarketing abusivo. Os valores das multas foram determinados com base no tamanho das empresas, na quantidade e na natureza das chamadas. As empresas têm a opção de recorrer da decisão diretamente junto ao Conselho Diretor da Anatel.

As penalidades estavam sob análise desde o primeiro trimestre. As regras do setor de telecomunicações proíbem o uso de tecnologia para efetuar chamadas em massa em um volume superior à capacidade de discagem humana.

Em outras palavras, a Anatel está combatendo as chamadas robocalls, que normalmente tocam no telefone das pessoas e são interrompidas antes de 3 segundos.

A agência poderá impor sanções de até R$ 50 milhões, conforme estabelecido na Lei Geral de Telecomunicações. Os valores arrecadados com as multas vão para o fundo de fiscalização de telecomunicações, que financia as atividades da própria Anatel, e os excedentes são destinados ao governo federal.

Além da Claro e do Bradesco, a Anatel também aplicou sanções contra outras três operadoras de telefonia que oferecem serviços de comunicação com consumidores. O conselheiro Artur Coimbra destaca que o telemarketing é uma atividade legítima, desde que seja realizada dentro de limites razoáveis, o que não tem ocorrido.

Entenda o caso do Bradesco

A Anatel iniciou uma investigação após a Claro e a Vivo entregarem evidências de que o Bradesco não estava cumprindo os regulamentos de 2022 relacionados ao telemarketing abusivo. Mais de 246 mil chamadas indesejadas teriam sido feitas pelo banco. Um processo administrativo foi aberto e o Bradesco foi convocado a prestar esclarecimentos.

O banco respondeu à agência em 16 de maio, alegando que "não realiza chamadas ativas por meio de robôs" e que todas as ligações são feitas por discadores, um recurso de sistema de telefonia autorizado pela regulamentação. O Bradesco também afirmou que o atendimento sempre envolve interação humana.

O banco destacou ainda que mantém uma lista de "não perturbe" atualizada diariamente, com um rígido controle das informações.

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